Pelaí, Política

Lojistas contra banheiro grátis em comércios

Texto não detalha como será feita a fiscalização

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Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF

A aprovação na Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do projeto de lei 1.982/25, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), acendeu o alerta entre lojistas de todo o DF. Ele obriga drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais a disponibilizarem gratuitamente seus banheiros a populares e prevê punições para quem descumprir a regra – advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento.

Comerciantes temem possível aumento de custos, desgaste das instalações e riscos à segurança dentro dos estabelecimentos. O texto determina “acesso livre aos sanitários, respeitando normas de higiene e acessibilidade”, mas não detalha como será feita a fiscalização nem de que forma os empresários poderão controlar o uso dos espaços. Vigilante justifica que a proposta busca ampliar direitos e garantir dignidade aos consumidores. O relator Gabriel Magno (PT) defendeu que o acesso aos banheiros está ligado à saúde e ao bem-estar da população.