Lojas fecham, camelôs crescem

Enquanto esbelecimentos fecham suas portas, comerciantes ilegais se aproveitam da ausência fiscalização para ampliarem seus negócios

Gustavo Goes

A falta de fiscalização do Governo de Brasília tem favorecido a expansão do comércio informal e a prática de ilegalidades por todo o Distrito Federal. E quem mais sofre com isso são os comerciantes estabelecidos, que concorrem com camelôs e ambulantes vendendo, muitas vezes nas portas de suas lojas, produtos a preços mais baratos, por não terem obrigações com o pagamento de impostos, salários de funcionários, alugueis e outras despesas.

Segundo a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), apenas no Plano Piloto foram fechados 1.345 estabelecimentos no último mês de abril. Isto equivale a 13,2% de um total de 8.845 lojas existentes na capital. O número é reflexo da forte queda no setor, que perdeu 2.153 lojas em dezembro de 2014 (21,13% do total). E a situação tende a piorar.

Antes exclusividade de cidades como Ceilândia, Taguatinga e Brasília, hoje a distinção entre centro e periferia não pode mais ser feita pela quantidade de comércios de rua, já que a informalidade está disseminada por todo o Distrito Federal. A situação chegou ao ponto de os próprios ambulantes se incomodarem com a grande quantidade de concorrentes.

“A concorrência está grande até para quem vende nas ruas, pois o número de vendedores está crescendo muito. Tive que diminuir a quantidade de produtos por não conseguir vender tudo”, disse uma vendedora, que preferiu não se identificar.

Uma das áreas com maior incidência de comércio ilegal é o Setor Comercial Sul de Brasília, onde os pedestres têm que dividir as calçadas com moradores de rua e camelôs. O aumento no número de ambulantes no local afeta diretamente o comércio na W3 Sul, que, em abril, registrou o fechamento de 128 lojas. Isto representa 18% do total de estabelecimentos comerciais da avenida.

“A falta de fiscalização é um estímulo para a informalidade, que é um dos fatores desse crescimento gigantesco no número de lojas fechadas no DF. A situação, que já estava ruim, é a pior nos últimos seis meses”, disse Cleber Pires, presidente da ACDF.

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista, a isenção de impostos e os locais estratégicos utilizados pelos vendedores de rua tornam a concorrência não apenas desleal, mas predatória. “A concorrência com feiras e ambulantes tem que ser fiscalizada, porque senão o comerciante legal e estabelecido estará sempre em desvantagem. Esperamos providências da Agefis, principalmente nas rodoviárias do Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia, que são pontos críticos do DF”, disse Edson de Castro, presidente do Sindivarejista.

Além da ACDF e do Sindivarejista, a Federação do Comércio também manifestou repúdio à falta de fiscalização. Porém, fez questão de separar os ambulantes dos comerciantes ilegais. “Alguns vendedores ambulantes possuem registro e autorização e, portanto, estão em situação regular. O que nós combatemos é a pirataria e a informalidade. Na sua quase totalidade, eles vendem um produto falsificado, produzido em fábricas clandestinas ao redor do mundo a partir do uso de mão de obra escrava. Essas mercadorias entram nos países de forma ilegal, acompanhadas do tráfico de drogas, armas e seres humanos”, disse Adelmir Santana, presidente da Fecomércio.

Desafio

Abrir um novo estabelecimento comercial no DF se tornou um desafio. Não pelos riscos naturais que um empreendimento próprio possa trazer, e sim, por problemas gerados pelo governo, como inflação, falta de segurança, falta de infraestrutura nas ruas e o aluguel de lojas.

“Um vendedor de rua tem as mesmas condições de lucro que um comerciante com estabelecimento regularizado. Eles colocam seus produtos para vender em frente à sua loja. É uma injustiça”, disse  Elenice dos Santos, que possui um estabelecimento na Asa Sul.

A Agefis, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que uma programação fiscal de combate aos ambulantes, para desobstruir área pública e liberar a passagem de pedestres, está em execução desde março. “A ação já passou pela rodoviária do Plano Piloto, arredores do Hospital de Base, Rodoviária Interestadual, Setor Comercial Sul e outros pontos. A primeira etapa atinge os locais com maior concentração de ambulantes. Em um segundo momento, a programação fiscal chegará às demais regiões administrativas”, disse o órgão.

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