Luciana Custódio (*)
A Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de recursos para a revisão remuneratória dos servidores do Governo do Distrito Federal. A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, já tinha indicado um investimento de R$ 395 milhões para a reestruturação da carreira do magistério público, após intensa mobilização do Sinpro, que incluiu a realização de um estudo com sugestões de emendas para fortalecer o Plano Distrital de Educação (PDE).
Foram aprovadas 53 emendas individuais à PLOA 2023 para a educação pública, somando R$ 115 milhões – 49 delas são relativas ao Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), atendendo demanda apresentada pelo Sinpro.
Também ficou garantida na lei uma rubrica destinada à reestruturação das carreiras. Esta tem sido a principal reivindicação da categoria, desde o início da campanha salarial, em março de 2022.
Desde então, a última parcela do reajuste de 2012 finalmente foi paga. O valor referente ao auxílio-saúde foi incorporado ao vencimento e foi criado um grupo de trabalho paritário entre Sinpro e Secretaria de Educação para discutir e propor os próximos passos para reestruturação da carreira.
O grupo vem se reunindo desde setembro, e a expectativa é de que conclua seus trabalhos no primeiro semestre de 2023. Com isso, o Sinpro espera ter como resultado uma proposta satisfatória de reajuste e de valorização da carreira do magistério.
Os avanços que tivemos este ano são produto da nossa campanha salarial, e ela pode render ainda mais frutos na conclusão dos trabalhos do GT. O ano de 2023 já deve começar com luta, para que conquistemos as vitórias que pretendemos.
(*) Diretora do Sinpro-DF
