Liminar de ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira (5). Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente, assume o comando da Casa. 

O pedido foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato (é um crime de desvio de dinheiro público). De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

\”PEC da Morte\”

Jorge Viana tem posição contrária à PEC do Teto de Gastos (chamada pela oposição de PEC da Morte), prevista para ser votada em segundo turno na próxima semana. Como presidente, o petista tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas pelo plenário da Casa.

Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), infomou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC, que limita os gastos públicos por 20 anos. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação da proposta

Para o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR),  no entanto, prevalecerá o acordado com as lideranças antes do afastamento do colega de partido da presidência da Casa. “Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país. Portanto, o calendário de votar o segundo turno [da PEC] no dia 13 e promulgar no dia 15 está mantido, independentemente de qualquer decisão judicial”, afirmou.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan  compromete a votação. “Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. Isso [o afastamento] compromete a PEC. Isso é não ter visão”, reclamou Perondi.

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