Licitação para aluguel de caminhões é suspensa cautelarmente

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu cautelarmente os atos administrativos relativos aos lotes 03, 04 e 05 da licitação, lançada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do DF, para a locação de veículos, máquinas e equipamentos. A medida foi necessária diante da possibilidade de ocorrência de supostas irregularidades no andamento do Pregão Eletrônico nº 148/14, que também inclui a manutenção dos caminhões e o serviço eletrônico de rastreamento e monitoramento com medição de hora produtiva e quilômetro rodado. Denúncia foi feita em junho pelo Brasília Capital.

A decisão levou em conta a representação protocolada no TCDF pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal. Na denúncia, o Sindicam/DF apresenta indícios de possível “combinação” entre as três empresas que ofereceram os menores preços para os lotes 01,02,03,04 e 05. Segundo a entidade, que apresentou diversos documentos, os sócios teriam vínculo familiar e social diretos. O sindicato também alega que empresas vencedoras não atenderiam ao disposto nas normas do edital, nem na legislação vigente. Uma delas, por exemplo, não teria apresentado os equipamentos necessários para a execução dos contratos e teria supostamente subcontratado 100% dos equipamentos.

A Corte deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização esclareça as denúncias. As empresas também podem apresentar justificativas no mesmo período. A licitação foi inicialmente estimada em R$ 81,3 milhões.

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