Apesar da visão do Estado mínimo existir no Brasil ainda hoje, no Estado nacional, por meio de políticos ligados ao sistema financeiro e grandes bancadas da direita no Congresso Nacional, o governo Lula tem dado passos relevantes para o fortalecimento da educação pública e gratuita, melhores condições de trabalho para professores(as) e orientadores(as) educacionais e justiça social à população de baixa renda.
Uma das principais ações foi a decisão de pôr o Programa Farmácia Popular em cena para distribuição gratuita de absorventes higiênicos a cerca de 24 milhões de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. É importante lembrar que essa reivindicação popular foi negada, reiteradamente, pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, ela foi uma das primeiras leis sancionadas, porque era urgente e necessário.
Estudos mostram que a falta de absorvente higiênico é um dos motivos de evasão escolar entre meninas na rede pública de ensino: uma em cada quatro, no Brasil, falta à escola no período menstrual, e muitas mulheres deixam de trabalhar. Com a distribuição gratuita, o governo dá uso adequado ao dinheiro público e assegura equidade e dignidade menstrual às brasileiras e às estrangeiras que vivem no País, com idade de 10 a 49 anos.
Várias leis sancionadas pelo presidente Lula neste ano dão novo impulso à luta por justiça social no Brasil, em defesa da educação pública e gratuita e contra a evasão escolar. A maioria delas foi sancionada de uma só vez, no dia 16 de janeiro, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17).
O Sinpro considera a Lei nº 14.818 uma das mais importantes. Ela visa a erradicar a evasão escolar e a garantir a conclusão dos estudos à população de baixa renda. Institui o “Pé de meia”, um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos(às) estudantes matriculados(as) no Ensino Médio da rede pública. Essa poupança já conta com o aporte R$ 6,1 milhões.
A Lei 14.819 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Para o Sinpro, essa é uma lei muito importante porque os cuidados com a saúde mental são fundamentais no processo de ensino–aprendizagem. O objetivo dessa lei é integrar ações de educação, saúde e assistência social, com foco na saúde mental e alcança toda a comunidade escolar: estudantes, profissionais do magistério, da carreira assistência, trabalhadores terceirizados, pais ou responsáveis.
Outra lei que melhora a situação da educação pública é a nº 14.817, que estabelece as diretrizes para valorização de professores(as) da educação básica da rede pública. Essa lei, tão necessária para os(as) professores(as), tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional.
Com ela, o plano de carreira, a formação continuada e as condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas para professores(as) e outros(as) profissionais com “formação requerida em lei”, serão alcançados(as) por essas diretrizes. Ou seja, essa lei beneficia quem exerce função de suporte pedagógico, técnico e administrativo.
Ainda na área da educação, Lula sancionou o Decreto nº 11.882/24, que autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado.
O Sinpro ressalta que todo esse conjunto de leis recentes, e outras ainda por serem sancionadas, que beneficiam os brasileiros, é fruto da vitória das eleições de 2022, que tirou do Poder Executivo políticos e grupos empresariais nacionais e estrangeiros defensores do Estado mínimo e da privatização dos serviços públicos.
No entanto, para resgatar o País por completo dessa aliança fascista e neoliberal que tomou conta do País de 2016 a 2022, e ainda se mantém no poder, é preciso eleger políticos comprometidos com a população e o governo federal nas eleições de 2024 para prefeito, vice-prefeito e vereador dos 5.568 municípios brasileiros.
