A senadora Leila Barros enviou ofício ao ministro da Cidadania, João Roma, cobrando informações a respeito das ações que estão sendo feitas para a elaboração do Plano Nacional do Desporto (PND).
Há 23 anos, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) determinou que o governo deve elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional, a cada 10 anos, o PND. A lei nunca foi cumprida. Conferências nacionais do esporte realizadas em 2004, 2006 e 2010 reforçaram a importância da implantação do PND.
Em reunião do Conselho Nacional do Esporte, realizada em setembro de 2019, foi aprovada uma minuta do Plano Nacional do Desporto. O Conselho é o órgão de assessoramento do Ministério da Cidadania, e integra o Sistema Brasileiro de Desporto.
Naquela ocasião, a expectativa era a de que o documento passasse por uma checagem da consultoria jurídica do Ministério da Cidadania para depois ser analisado pelos ministérios da Educação e da Defesa.
Posteriormente, receberia o aval da Casa Civil para ser encaminhado para discussão no Congresso Nacional. Porém, nada disso aconteceu e, até hoje, as propostas não saíram do Ministério da Cidadania.
A Subcomissão Permanente sobre Esporte, da Comissão de Educação do Senado, realizou três audiências públicas, em 2019, para tratar do Plano Nacional do Desporto. A senadora Leila mediou os debates. Ela lembra que, na última reunião, o governo federal apresentou um cronograma para a implantação do PND. Porém, a agenda do governo só tinha três datas determinadas. Todas as demais estavam indefinidas.
A previsão do governo federal só alcançava até a reunião entre a Secretaria Especial do Esporte e o Conselho Nacional do Esporte, realizada em setembro de 2019. A reunião ocorreu, o PND foi discutido, mas os passos seguintes não foram dados.
“É inconcebível que o Brasil – que ocupa a desonrosa posição de quinto país mais sedentário do mundo – trate com tamanho descaso a elaboração de uma política que tem como uma das prioridades estimular a atividade física”, opina Leila. “O parlamento está pronto para analisar a proposta e lentidão na aprovação do PND é uma resposta negativa à sociedade”, completa.
Entre outros pontos prioritários, o PND deverá contemplar a valorização do profissional de educação física, especialmente aquele que atua nos ensinos básico e fundamental. O documento poderá viabilizar a garantia do acesso à educação física nas escolas, além de incentivar a prática esportiva como ferramenta para a melhoria da qualidade de vida de jovens, adultos e idosos.
O Plano deverá estabelecer as diretrizes para que União, estados e municípios possam definir metas para o desporto nacional. Ele também deverá criar condições para que parcerias sejam firmadas com o objetivo de alcançar os resultados propostos. “O PND será um importante instrumento para o fortalecimento do esporte de uma maneira geral, inclusive o de alto rendimento”, observa a senadora pelo Distrito Federal.
“O Brasil ressente-se da falta de um projeto amplo, norteador das políticas públicas desse importantíssimo meio de construção de nossa cidadania, não apenas no alto rendimento, que é muito importante, mas, notadamente, na base, na interação com as escolas públicas, como alicerce de uma política pública de saúde e educação de qualidade, principalmente no período pós pandemia”, observa a senadora.
