Considerada um marco na luta por proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha (nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Após a criação da norma, houve um aumento de 86% de denúncias nas últimas duas décadas, segundo dados do Fundo Brasil, entidade de apoio aos direitos humanos.
Apesar disso, o desconhecimento da lei ainda é alto. Segundo pesquisa do DataSenado, de 2023, com mulheres de 16 anos ou mais, 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação. De acordo com a análise, apenas 24% das cidadãs conhecem a fundo a Lei Maria da Penha. O levantamento ainda aponta que 30% delas já sofreram algum tipo de violência doméstica provocada por homens.
Feminicídio
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelaram que o país registrou 1.492 feminicídios, número que equivale a uma média de quatro mortes por dia, maior taxa desde 2015, quando a legislação passou a tipificar o crime com a Lei 13.104/2015.
Até a publicação desta matéria, o Distrito Federal havia registrado 16 casos de feminicídio em 2025 e, segundo dados do painel de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), 215 feminicídios foram cometidos nos últimos 10 anos, entre 2015 e 1° de abril de 2025. A pesquisa revela, ainda, que a maioria das mortes aconteceu dentro de casa, motivadas por ciúmes.
A Lei recebeu esse nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha por justiça ao sofrer agressões constantes por parte do marido. Em 1983, Marco Antônio Viveros cometeu duas tentativas de assassinato contra ela que a deixaram com sequelas graves, incluindo a paraplegia.
Denuncie
Para fazer uma queixa, disque 129 (Central de Atendimento da Defensoria Pública), 190 (Polícia Militar) em caso de emergência ou pelo número 180. A procura por acolhimento pode ser feita nos Centros de Referência da Mulher, onde é oferecido suporte psicológico, orientação jurídica e acolhimento.
