O governador Rodrigo Rollemberg voltou a falar da expectativa de que a Câmara Legislativa aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122, de 2017. O texto sugere reformular o sistema previdenciário do Distrito Federal. O governador classificou a matéria como “uma questão de justiça”. Segundo ele, o projeto vai permitir que o governo pague os salários dos servidores ativos e dos aposentados em dia.
“Teremos condições de pagar o adiantamento de férias dos professores na primeira semana de janeiro. Vai melhorar o ambiente para todo mundo, especialmente para o servidor”, disse Rollemberg. A proposta do Executivo é criar uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.
Atualmente, existem dois fundos. No financeiro, estão pessoas que entraram nos quadros do governo de Brasília até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil aposentados e 52 mil servidores da ativa contribuintes, ele fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões. Já o capitalizado tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006.
Com a possibilidade de usar os recursos dos dois fundos para pagar a todos os aposentados, o Executivo deixaria de tirar R$ 170 milhões mensalmente do caixa do Tesouro para cobrir os gastos com a previdência.
Tal recurso será revertido em obras de infraestrutura e melhorias no sistema de saúde, entre outros benefícios para a população do DF.
