Justiça suspende direitos políticos de Aylton Gomes

A terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, quarta-feira (7), os direitos políticos do deputado distrital Aylton Gomes (PR), até 2024, e o condenou a devolver R$ 1,940 milhão aos cofres públicos. Gomes é acusado de envolvimento no Mensalão do DEM, investigado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal e do Ministério Público do DF, em 2009.        O deputado teria recebido R$ 40 mil mensais durante o ano de 2007 para apoiar o governo na Câmara Legislativa. Ele recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Câmara vai abrir processo de cassação contra ele.

Terça-feira 6, o juiz Álvaro Ciarlini, da Segunda Vara de Fazenda Pública do DF, que condenou o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (filmado escondendo nos bolsos e nas meias dinheiro recebido do delator Durval Barbosa) e outros oito acusados de envolvimento no Mensalão do DEM, foi afastado do julgamento de Prudente pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 3×2, sob o argumento de que teria feito prejulgamento de condenados no processo. O Ministério Público do DF vai recorrer. Agora, os demais réus também podem pedir o afastamento de Ciarlini, que tem até a próxima semana para apresentar defesa à Corte, para avaliação se ele permanece ou não no caso.

Em depoimento na Segunda Vara da Fazenda Pública, dia 11 de abril, Durval Barbosa confirmou que os vídeos usados como prova para a denúncia do MPDFT foram manipulados. “Realmente houve edição nas imagens mencionadas quanto ao momento do início de cada diálogo e o seu final”, afirmou. Com base nisso, os advogados da defesa de Arruda pedirão a anulação das provas apresentadas pelo MPDFT.

Benedito Domingos – O deputado distrital Benedito Domingos (PP), réu em processo de cassação por quebra de decoro, condenado pelo TJDFT por improbidade administrativa e a restituir R$ 600 mil aos cofres públicos, será defendido na Câmara por uma servidora comissionada, a advogada Dênia Érica Gomes Magalhães, lotada na Diretoria de Administração e Finanças. Junto com Benedito Domingos, foram condenados também pelo TJDFT o ex-secretário de Esporte, Wagner Antônio Marques, e a Federação Brasiliense de Futebol, pela contratação sem licitação da entidade esportiva, em 2000, além do então assessor da secretaria, Flávio Raupp Fonseca, que deverá restituir R$ 240 mil ao GDF; o ex-secretário da pasta, Agrício Braga Filho; e o servidor Marco Aurélio da Costa Guedes, que deverão devolver R$ 120 mil cada.