Brasil

Justiça suspende decreto que aumenta imposto sobre combustíveis

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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a imediata suspensão do decreto que aumentou, semana passada, as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Leia a íntegra da decisão

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Redação

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