Indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), André Clemente passou com tranquilidade pela sabatina de quinta-feira (2) e teve seu nome aprovado pela Câmara Legislativa com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Leandro Grass (Rede). Fábio Felix (Psol) se absteve.
A festa estava pronta, mas logo em seguida a Justiça colocou água no chope de Clemente e suspendeu a nomeação, por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Segundo o desembargador Alfeu Machado, a escolha de um “nome alheio à carreira de conselheiro” não é a resolução correta para a vaga “por mais qualificada e experimentada que seja a indicação”.
Carreira
Conforme a lei, a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro José Roberto de Paiva Martins deveria ser preenchida por um funcionário de carreira do TCDF. Atualmente, existe um concurso público em andamento exatamente para isso.
Diante disso, o desembargador não apenas suspendeu a nomeação de André Clemente como também determinou que o governador, o presidente da CLDF e o presidente do TCDF se abstenham de promover “quaisquer atos de indicação, aprovação, nomeação e posse de pessoa estranha à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF na função de Conselheiro do TCDF de Paiva Martins”.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). As provas discursivas para o cargo estão marcadas para 19 de dezembro e a previsão é de que a homologação do resultado final saia em agosto de 2022.
