Reclamações corriqueiras numa vizinhança viraram caso de Justiça na QNA 37, em Taguatinga Norte. O alvo dos incomodados é o centro de treinamento Cabana Beach e suas quadras de areia para a prática de esportes. O empreendimento está fechado desde o dia 30 de janeiro, após decisão liminar do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT.
Maroja suspendeu o alvará de funcionamento e interditou as aulas de futevôlei, voleibol e demais atividades desenvolvidas no Cabana Beach, atendendo pedido do vizinho Eduardo Barbosa. Segundo o magistrado, pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o lote na QNA 37 deve, obrigatoriamente, ser usado para fins residenciais. No máximo, poderia ser usado simultaneamente para moradia e para uso do espaço aberto para outra destinação.
O Cabana, no entanto, tem as licenças exigidas, como alvará de funcionamento, Habite-se e autorizações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. “Há uma perseguição por parte de uma minoria da vizinhança e, também, uma insegurança jurídica, já que temos toda a documentação necessária para funcionarmos”, afirma Felipe Martins, gerente do centro de treinamento.
Insegurança jurídica
Até o juiz reconhece o problema jurídico do caso. “Sob o pretexto de se facilitar o laisser faire [liberalismo econômico], o legislador praticamente dispensa a visada mais atenta do poder público sobre as atividades econômicas, permitindo um licenciamento de empresas praticamente automático, a partir da mera declaração do interessado”.
“O resultado é a proliferação de situações como a presente, em que, não necessariamente por má-fé do empresário, há uma má compreensão do que se pode ou não instalar nas várias regiões da cidade, gerando conflitos, danos ambientais e mesmo prejuízos financeiros para os empreendedores que passam a acreditar numa liberdade praticamente absoluta que, definitivamente, não existe e nem pode existir na vida em sociedade”, completa.
Maioria é a favor do Cabana
Na petição, os advogados de Eduardo Barbosa anexaram um abaixo-assinado com 20 signatários contrárias ao funcionamento do centro esportivo. Mas outro abaixo-assinado também circula na vizinhança, a favor da reabertura do empreendimento, que já conta com cerca de 100 adesões. Lucineide Soteldo, de 63 anos, moradora da casa 2 da QNA 37, é uma das defensoras do Cabana Beach.
“Moro aqui há mais de 30 anos. O lote onde hoje funciona o Cabana era abandonado, escuro e deixava o local muito perigoso. Tanto meu pai, quanto minha mãe já foram assaltados no local. O movimento na rua é ótimo!”, afirma Lucineide, que frequentava as aulas de futevôlei. “Há uma clara perseguição de um vizinho que se comporta como o dono da rua”, completa.
Perseguição
Na petição apresentada à Justiça, o vizinho incomodado classifica o empreendimento como “atividade comércio em área inapropriada, que trouxe consigo poluição sonora, visual e ambiental, perturbação do sossego, impactos no trânsito, insegurança e provavelmente ilícitos civis, penais e administrativos, ocorrências essas que, por óbvio, vêm incomodando toda a vizinhança, atrapalhando o descanso, a paz, a tranquilidade de todos os moradores vizinhos ao empreendimento”.
Apesar de as reclamações corroborarem com a perseguição apontada pelos outros vizinhos, o único argumento acatado pelo juiz como ilegal diz respeito à destinação do terreno. Sendo assim, os advogados de defesa entraram com recurso para tentar reabrir o centro esportivo.
Procurado pelo Brasília Capital, o advogado Luiz Fernando Zafred Dechichi afirmou que “não há qualquer relação pessoal, a única coisa se persegue ou se busca são os cumprimentos da legislação urbana e ambiental do DF”.
Leia a íntegra da resposta do advogado:
“Senhor repórter, se o senhor realmente está buscando a verdade ou uma reportagem isenta, deverá analisar os pareceres dos órgãos do estado, basta ler os pareceres elaborados pela administração regional de Taguatinga, bem como a emanada pela procuradoria do DF, e também o parecer do Ministério Público do DF, e a própria decisão prolatada pelo poder judiciário, que estão todos acostados aos autos, que o senhor mesmo enviou no corpo do e-mail, para perceber que não há qualquer relação pessoal, a única coisa se persegue ou se busca são os cumprimentos da legislação urbana e ambiental do DF.“
