O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve retomar, na tarde desta quarta-feira (19), o julgamento do recurso contra a condenação do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e de familiares dele por improbidade administrava. A análise começou em julho, mas foi adiada a pedido de um dos desembargadores. Se condenados, os réus podem se tornar inelegíveis por até 10 anos.
Além de Joaquim, respondem à ação a ex-deputada federal Jaqueline Roriz, a atual deputada distrital Liliane Roriz, Weslliane Roriz (filha do ex-governador) e Rodrigo Roriz (neto). Em julho de 2015, o clã foi condenado em primeira instância por facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
O processo é analisado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça. Em 13 de julho, o desembargador relator Josaphá Santos chegou a anunciar que acataria o recurso da família Roriz para reverter a condenação. Em seguida, o desembargador Hector Valverde Santana pediu vistas, adiando a decisão.
Ao sinalizar o acatamento do recurso, Santos disse entender que não havia provas suficientes para condenação por improbidade administrativa. Ele pode mudar o voto na retomada da sessão, nesta quarta. O MP afirmou que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça caso a decisão em primeira instância seja derrubada.
A ação foi movida pelo Ministério Público do DF. Também são réus o ex-presidente do BRB Tarcísio de Moura, o ex-diretor do BRB Geraldo Pereira, o ex-gerente de crédito do BRB Antônio de Oliveira, os sócios Roberto Cortopassi Júnior e Renato Salles Cortopassi e as empresas WRJ Engenharia, JJL Administração e Participação e Coss Construção.
Defesa nega
Advogado da família Roriz, Edu Varela nega as acusações. Ele afirmou ao G1, em julho, que a condenação em primeira instância foi uma \”injustiça\”.
\”O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade.\” Os envolvidos disseram que não vão se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.
Se a condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez anos. Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e Jaqueline já são considerados \”fichas sujas\” por outras condenações. A deputada Liliane (PTB) pode ter o mandato cassao na Câmara Legislativa.
O caso
Segundo o processo, os sócios da WRJ, Roberto e Renato Cortopassi, procuraram Joaquim Roriz em 2004, então governador, para que ele mandasse o BRB viabilizar dois empréstimos.
O dinheiro serviu para a WRJ construir o edifício Monet, em Águas Claras, com 96 apartamentos. Em 2006, a construtora ainda conseguiu prorrogar o pagamento da dívida em três meses.
Pelo favor, Roriz teria recebido 12 apartamentos por meio das três filhas, do neto e da empresa JJL, representada por Weslliane. Uma compra fictícia, de acordo com o processo, seria feita pela JJL, mas, com receio de serem pegos, os envolvidos a fizeram por meio da Coss Construção, que pertencia a Roberto Cortopassi até 2009.
Tanto Jaqueline quanto Liliane Roriz possuem quotas na JJL. De acordo com a ação, um dos apartamentos foi emprestado por Roriz para um especialista em fecundação in vitro que trabalhava nas fazendas do ex-governador.
Além de terem os direitos políticos cassados, os réus também devem ressarcir os danos financeiros causados pelas ilegalidades. O grupo também é alvo de um processo criminal por suspeita de corrupção passiva e ativa, e Liliane responde por lavagem de dinheiro. Eles sempre negaram envolvimento nas irregularidades.
A investigação do caso começou em 2007 com a \”Operação Aquarela\”, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, Tarcísio de Moura foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão de Moura.
