Justiça decidirá sobre Hospital da Criança

A próxima terça-feira (24) será o dia decisivo para o Hospital da Criança de Brasília (HCB) José de Alencar. Está marcada para aquela data a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ouvir as versões do Instituto Infantil de Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), do Ministério Público e do Governo do Distrito Federal para tentar derrubar as condenações impostas ao instituto.

Na manhã desta quarta-feira (18), autoridades do governo do DF, políticos, médicos, pacientes e seus familiares deram um abraço coletivo simbólico contra a decisão da Justiça de retirar o Icipe da gestão do HCB. Mais de 500 pessoas estiveram presentes no ato. O governador Rodrigo Rollemberg confirmou que lutará até o último momento para reverter a determinação da Justiça e que os planos do governo estão focados na audiência de terça-feira.

“Nós vamos trabalhar até o último momento para que a gestão continue com o Icipe. O hospital é 100% público. É uma iniciativa vitoriosa. Não há motivo para mudar a gestão. Não se deve mexer em time que está vencendo. Vamos, por meio da audiência mostrar todos os argumentos, fazer ajustes formais se for o caso, mas não abrimos mão de ter o hospital gerido por pessoas sérias, de forma competente”, declarou Rollemberg.

Questionado se manteria o hospital aberto em caso de derrota na Justiça, Rollemberg manteve o discurso otimista de vitória e de acreditar na Corte: Será o presente de aniversário de Brasília”. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, acredita que o governo e a população conseguirão essa conquista na Justiça, e anunciou a expansão do HCB com a inauguração, em breve, do Bloco 2. “São 2,7 milhões de atendimentos e 98,8% de aprovação. Não deixaremos que caprichos de uma ou duas pessoas fechem a unidade”, afirmou Humberto.

O diretor-presidente do Icipe, Newton Alarcão, ressaltou a experiência da organização social e garantiu que não há acusações concretas contra o instituto.“Não existe acusação de desvio de recursos, de ineficiência. São formalidades, de dizer que o Icipe não tem experiência como organização social, mas a experiência não está no prédio, está nas pessoas. E isto nós temos”, disse Newton.

Apreensão – O clima entre os funcionários é de apreensão e esperança por dias melhores. Para o cirurgião Jair Yamamoto, nota-se pelos corredores que todos são contra a saída do Icipe. “O hospital é um modelo em todos os aspectos que pode-se imaginar. Temos um cuidado redobrado com as crianças, tratamos com seriedade, carinho, e muitos estão trabalhando aqui não pelo que se ganha, mas pela função que temos. E isso qualquer pai pode falar. Dói muito saber que isso está acontecendo”, lamentou Jair.

Também estiveram presentes no ato representantes das secretarias do governo Rollemberg, membros da Câmara Legislativa, inclusive o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de apoiadores da causa.

Saiba +

Inaugurado em 23 de novembro de 2011, com 7 mil metros quadrados, o Bloco 1 do hospital foi construído pela Abrace e doado ao governo de Brasília.É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe — associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.

Por ser de especialidades, o HCB não atende emergências — os pacientes chegam encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBS). Até o final de março, foram: 2.757.279 atendimentos, 1.641.872 exames laboratoriais, 442.811 consultas e 66 mil diárias.

Com mais de 95% das obras executadas, quando inaugurado, o Bloco 2 terá, em dois pavimentos, 202 leitos– 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) – e cuidados intermediários; 67 consultórios ambulatoriais, centro cirúrgico, centro de diagnóstico especializado, centro de ensino e pesquisa, laboratórios de análises clínicas e hematologia, unidade administrativa, área de apoio e serviços de hemodiálise, hemoterapia e quimioterapia.

 Entenda o caso

Na sexta-feira (13), o Icipe foi notificado a entregar a gestão do HCB para o GDF, a pedido do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública. O magistrado alegou que não foram cumpridos pelo instituto os requisitos necessários à qualificação como organização social e à celebração do contrato de gestão. A decisão judicial proíbe o Icipe de ter novos contratos por três anos com o poder público.