Justiça dá 10 dias para governo do DF explicar reajuste de passagens

A Justiça do Distrito Federal deu dez dias para que o governo apresente justificativas que levaram ao aumento das tarifas de ônibus e do metrô. A determinação é desta terça-feira (3) e atende a um pedido do PMDB. Responsável pela área jurídica do governo, a Procuradoria-Geral do DF informou não ter sido notificada até a última atualização desta reportagem.

No processo, o partido alegou à juíza Bruna de Abreu Färber que o aumento foi abusivo porque superou a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% – enquanto a tarifa mais cara de ônibus subiu 25%. O PMDB também alegou ter havido falta de publicidade do anúncio do reajuste, por ter sido feito no último dia útil de 2016.

\”Ponto que deve ficar claro é que não justifica-se o interesse privado ficar acima do interesse público, pois nada justitfica que no período de crise que o país está enfrentando, com milhares de desempregados, exista um aumento com tamanha abusividade\”, afirmou o partido à Justiça na segunda (2). No processo, o PMDB pede que o Judiciário cancele o aumento por ter ocorrido \”sem a devida análise dos valores\”.

Nesta terça, após mais uma reunião sem acordo com o governador Rodrigo Rollemberg, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), anunciou que vai convocar sessão extraordinária para o próximo dia 12. Em plenário, os deputados devem votar um decreto legislativo para revogar, por completo, o reajuste das tarifas de ônibus e metrô. Os preços novos foram anunciados na última sexta (30) e entraram em vigor nesta segunda (2), três dias depois.

A segunda reunião entre a Mesa Diretora da Casa e Rollemberg foi feita na residência oficial do governo, em Águas Claras. Os deputados voltaram a argumentar que o aumento é excessivo e não foi discutido com a sociedade ou com a Câmara. Já o governo diz que a tarifa nova é \”indispensável\” para manter o funcionamento do transporte público.

\”Eu disse aos parlamentares que, no máximo, nós poderíamos reduzir de R$ 5 para R$ 4,50 a linha de integração, desde que a Câmara Legislativa aponte de onde tirar os recursos para cobrir essa diferença. Ou do orçamento da própria Câmara, ou da redução da gratuitudade para estudantes das escolas privadas que não precisam da gratuidade\”, declarou Rollemberg na saída do encontro.

Segundo o governador, para que as tarifas de ônibus de longa distância fossem reduzidas, a Câmara também precisaria confiramar o aporte de R$ 50 milhões do orçamento da Casa para ajudar o governo. Na reunião de segunda, os deputados prometeram destinar a verba para tentar evitar o aumento.

Na noite de segunda-feira, após a primeira rodada de negociações, Valle disse que tentaria reunir os distritais nesta quarta (4). De acordo com ele, a data foi adiada para garantir a viabilidade jurídica do decreto a ser votado. Ele disse que, entre os questionamentos, está o de que, para entrar em vigor, a medida precisaria do crivo da comissão de transportes.

Já o governador afirma que, para derrubar o decreto, a Câmara precisaria provar que a medida descumpra a Lei Orgânica ou na Constituição. O governador nega qualquer irregularidade no aumento e garante que se for derrubado pelos deputados, acionará a Justiça para manter as novas tarifas.

A sessão extraordinária precisa ser convocada com antecedência mínima de 24 horas. Para passar, o decreto que suspenderia os reajustes teria de ser apreciado por pelo menos 13 dos 24 deputados, e aprovado pela maioria simples entre os presentes. Se 20 comparecerem, por exemplo, seriam necessários 11 votos a favor do texto, em dois turnos.

Nas reuniões, os distritais chegaram a sugerir que Rollemberg adiasse a aplicação do reajuste por 15 dias – neste período, seria criado um grupo de trabalho para propor alternativas de subsídio ao transporte público. A ideia teria sido rejeitada pelo governador.

Segundo Valle, uma das alternativas seria a criação de uma \”faixa azul\” – estacionamentos pagos em pontos centrais da cidade para tentar equilibrar as contas com as empresas de ônibus. Nesta terça, o presidente da Câmara também reconheceu a necessidade de mudar os parâmetros adotados atualmente para garantir gratuidade das passagens para estudantes.

\”É claro que é possível [diminuir a gratuidade]. Não é diminuir a gratuidade para quem precisa, tem que ser uma questão social. É fazer uma supervisão melhor, tirar fraudes, trabalhar de uma forma que a gestão possa ser melhorada. A forma como está a sociedade não aguenta mais\”, declarou Valle.

\”A questão do aumento pode até existir, mas em outro momento. Ele (o governador) simplesmente aumentou. Ele não ouviu o conselho, não ouviu a população, fez de forma açodada (apressada). Ele poderia ter feito várias ações antes de ter ajustado as passagens\”, criticou o vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luíz (PMDB), que participou da reunião.

Rollemberg afirmou que o aumento foi anunciado no último dia útil de 2016 porque era o prazo limite para fechar o orçamento. Segundo ele, o governo decidiu arcar com a impopularidade da decisão para evitar um colapso no sistema.

“É claro que a gente tem consciência de que não é bom do ponto de vista da popularidade fazer um aumento da tarifa de ônibus. Nós estamos fazendo por absoluta necessidade para que o sistema possa continuar funcionando e servindo à população”, disse.

Enquanto a Câmara não consegue derrubar a medida do GDF, as tarifas se mantêm conforme o aumento. À população, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) recomendou mobilização. \”Peço que se manifestem. Se manifestem de forma ordeira, vão para a Praça do Buriti para mostrar a insatisfação. Porque (o aumento) é inexplicável e o governador insiste em não querer explicar.\”

Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas \”curtas\”; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.

As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.

A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.

Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.