O Banco Safra foi obrigado a depositar, em juízo, por apropriação indébita, R$ 1.835.058,45 em favor dos sócios da empresa brasiliense Maraceí Material de Construção LTDA. O processo transitou em julgado na última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não existe mais possiblidade de nenhum recurso.
A causa foi ajuizada contra o Safra por apropriação indébita de valores na conta bancária da Marecei durante dois anos. Agora, os sócios podem divulgar o que aconteceu nos últimos onze anos, inclusive a falência da empresa.
“O objetivo é mostrar à sociedade, especialmente aos empresários, o que aconteceu, para todos ficarem atentos às suas contas bancárias, porque ninguém tem garantia de que esse erro do Safra só ocorreu uma vez e com uma única empresa”, afirma o advogado Jair de Souza Vieira.
Perícias
Tudo começou em 2011, quando a contabilidade da empresa percebeu movimentações estranhas em suas contas – a Maracei era composta por 13 outras empresas e todas tinham contas no Safra. Com a dúvida, a empresa decidiu averiguar o que estava acontecendo.
A primeira movimentação questionada pelos sócios, que preferem não se identificar, aconteceu em 1º de março de 2011. Depois dela, sucederam-se várias outras que os empresários identificaram e resolveram questionar judicialmente.
Inicialmente, o jurídico do banco negava que tivesse ocorrido qualquer problema com o sistema, ou mesmo que alguém de dentro do banco fosse responsável pelos erros. Atribuía tudo à falta de controle do correntista ou a falhas na contabilidade da empresa.
Diante do impasse, que foi conduzido na 23ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal, onde foi feita a representação contra o Safra, os empresários contrataram um perito criminal para ter certeza de que estavam corretos em suas afirmações.
Segundo o advogado Jair Vieira, o perito constatou as diversas movimentações irregulares na conta da empresa e encaminhou seu parecer para a Justiça. O Safra também contratou peritos em contabilidade, que mostraram que nada havia de errado.
Diante do impasse, a Justiça nomeou um perito que reconheceu 26 transações feitas de forma irregular, correspondendo a R$ 423.811,80, valor que corrigido até a data de hoje, alcança a cifra de R$ 1.835.058,45.
Na movimentação existiam falhas desde valores em torno de R$ 400 a R$ 98 mil”, diz o advogado. Ele destaca que a empresa fazia pequenas, médias e grandes operações, e talvez isso tenha facilitado para que os erros ocorressem”.
Indenização
O Safra só fez o depósito em juízo porque o processo transitou em julgado, ou seja, não existe mais possiblidade de nenhum recurso em qualquer tribunal. Por isso, os empresários resolveram mostrar para a sociedade e entrar com um novo processo pedido indenização por danos morais e materiais.
A ideia, de acordo com o advogado Jair Vieira, é, principalmente, sensibilizar o Procon e o Ministério Público para que possam existir outras sanções contra o banco, como multa e uma investigação mais ampla para saber se existem outros casos semelhantes ao da Marecei.
“Foi uma luta de 11 anos, período em que os sócios tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo por conta de erros do banco. Não é coerente e nem justo que o Safra pague a dívida, que não representa nada para ele, ou para a família Safra, e fique por isso mesmo”, avalia Vieira.
Para o advogado, a sociedade tem direito de saber, porque quando um cliente fica sem pagar ou atrasa algum valor que deve, o banco não dá chance, toma o que puder do cliente para ter seus valores ressarcidos.
“Tudo bem eles fizeram o depósito, até porque não tinham mais para onde correr. Mas, como fica a questão para outras pessoas? Quantas cidadãos já perderam dinheiro dentro do sistema bancário e o Banco Central não toma providências?”, questiona Vieira, lembrando que o BC também foi notificado de tudo que a empresa viveu e não tomou nenhuma providência contra o Safra.
Resposta
O Brasília Capital tentou contato com dois advogados (um de Brasília e outro de São Paulo) que constam na ação como defensores do Safra e não obteve retorno. A reportagem também foi informada de que o banco não tem canal aberto de assessoria de comunicação. Até o fechamento desta matéria não recebemos resposta do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Banco Safra.
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