Cidades, Política

Justiça barra uso de terrenos públicos para socorrer o BRB

Ibaneis diz que GDF vai recorrer e fala em decisão política

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Foto: Divulgação/BRB

A Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar nesta segunda-feira (16) que suspende o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A decisão, assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, atinge a lei sancionada recentemente pelo governador Ibaneis Rocha que permitia que nove imóveis públicos fossem dados como garantia em operações financeiras para fortalecer o banco estatal.

Segundo o magistrado, a proposta levanta dúvidas sobre a base jurídica da operação e sobre o interesse público envolvido. Na decisão, Carnacchioni afirma que a solução apresentada para garantir liquidez ao banco “não possui base jurídica suficiente” e não deixa claro de que forma atenderia ao interesse da população.

O projeto foi sancionado pelo GDF na última terça-feira (10) e previa que os imóveis servissem de lastro para captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, como parte de um plano para reforçar o capital do BRB.

Ao comentar a decisão judicial, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o governo vai recorrer. “Pena que essas pessoas querem ver o BRB quebrar única e exclusivamente para fazer política”, disse.