O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) foi adiado novamente nesta quarta-feira (3) em razão do pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani. A votação será retomada na próxima segunda-feira (8). O placar está em 1×1 após os votos de dois magistrados.
Após o relator Luciano Carrasco Falavinha julgar que não houve crime de abuso de poder econômico, o desembargador José Rodrigo Sade discordou.
“A utilização excessiva de aportes financeiros, em desacordo com normas relativas à arrecadação revela prática de abuso de poder econômico. Assim, configurado o abuso de poder econômico, deve ser aplicada a inelegibilidade àqueles a quem for imputável o ilícito. Por isso, impõem-se a cassação integral da chapa eleita em 2022 eleita para o Senado e inelegibilidade de Sergio Moro e Luis Felipe Cunha (suplente)”, defendeu o juiz.
O processo é oriundo de ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha no pleito de dois anos atrás.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
