A equipe do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal atende os moradores do Recanto das Emas nesta terça-feira (7). O ônibus do projeto fica estacionado entre 14h e 18h no Recanto das Artes, na quadra 102 (ao lado do posto de saúde).
O serviço auxilia moradores gratuitamente na resolução de causas com valor até 40 salários mínimos (R$ 35.200 atualmente). Entre elas estão cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no Serasa.
De acordo com o TJ, o contato é feito em dois momentos. No primeiro, o morador relata o problema. Depois, após cerca de 30 dias, o ônibus volta à região para as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para audiência com juiz.
Ainda segundo o órgão, não são atendidas pelo Juizado Itinerante causas familiares e trabalhistas, reclamações contra o Estado, ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e crimes.