Jardim Botânico pode ganhar novo bairro

Em pleno processo eleitoral e no apagar das luzes do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) convoca a sociedade civil para uma audiência pública que tratará da concessão de licença ambiental a um megaempreendimento imobiliário na Região Administrativa do Jardim Botânico. Denominado Quinhão 16 da Fazenda Taboquinha, o parcelamento, a ser implantado em duas etapas, ocupará uma área de aproximadamente 204 hectares na bacia do Ribeirão Taboca, um dos principais tributários do Rio São Bartolomeu. A área é particular e as normas do PDOT determinam que a região não pode ter uma densidade populacional elevada.

A Audiência estava marcada para o dia 26 de setembro, às 15h, mas foi suspensa para cumprimento de formalidades legais. O parcelamento prevê a criação de 64 lotes residenciais, comercias e institucionais, prevendo-se uma população permanente de 10,5 mil habitantes e uma flutuante (empregados, visitantes etc.) de 6,9 mil pessoas, totalizando 17,4 mil.

Não está claro na papelada encaminhada ao GDF quantas edificações serão feitas e de que tipo. Entretanto, uma petição pública organizada na internet pela ambientalista Shirley N. Hauff afirma que serão “mais de 180 prédios”. Uma maquete eletrônica constante do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado pelos promotores do empreendimento traz imagens de prédios do tipo dos existente nas superquadras do Plano Piloto. Porém com oito e nove pavimentos. Assim, 180 prédios equivaleriam a 16 superquadras, enquanto que 17,4 mil pessoas se aproximam à população de nove superquadras. Essas grandezas dão uma noção do porte do empreendimento, cuja responsabilidade é de um grupo denominado INCO Empreendimentos Imobiliários S.A.

CANION – O empreendimento pretende ocupar as encostas do que poderíamos chamar de cânion, formado pela bacia do Rio Taboca. Os prédios seriam erguidos inclusive nas encostas desse cânion, o que é criticado pelos ambientalistas. Na regularização dos condomínios existentes naquela região, o GDF tem contestado o uso de áreas escarpadas e com inclinação acentuada.

A região é rica em fontes hídricas e o próprio estudo ambiental realizado identificou espécimes de peixes que não habitam o lago Paranoá. Além de aves, mamíferos e uma flora de cerrado bastante rica.

O próprio relatório atesta que a área é classificada como Zona Urbana de Uso Controlado, composta predominantemente de unidades habitacionais de baixa densidade demográfica, com enclaves de alta densidade, sujeitas a restrições impostas por sua sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados ao abastecimento de água.

Com uma população do porte apresentado, o projeto não especifica claramente de onde virá a água a ser consumida pela população que lá irá morar. Cogita-se utilizar água da Caesb a ser coletada, futuramente, do Paranoá, nas imediações da Ponte JK,  ou então se valer de manancial subterrâneo existente no local e não descartar usar água captada diretamente do Ribeirão Taboca.

Abastecimento e saneamento

Não existem na região sistemas públicos de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial integrada. A rede de energia elétrica é aérea, com sistema precário de iluminação pública. Pelo projeto, não está claro para onde irá o esgoto, estimado em 44,68 litros por segundo. De acordo com o próprio relatório, o interceptor da Caesb ainda em construção para atender o bairro do Jardim Botânico não suportaria um acréscimo de vazão.

“A Alternativa considera a implantação de um sistema coletor na área do empreendimento, a construção de uma ou duas estações de tratamento de esgotos específicas para esse setor, e lançamentos finais dos efluentes líquidos no curso d’água Taboca”. Ou seja, o projeto imobiliário propõe jogar os fluxos sanitários no Ribeirão Taboca, afluente do rio São Bartolomeu, curso d’água de onde se cogita retirar a água a ser consumida de forma potável.

Mesmo considerando que o projeto nessa hipótese providenciaria um tratamento das águas negras – como o esgoto é classificado -, trata-se de uma solução que causa espécie aos moradores, que temem a contaminação das águas. Afinal, esse curso d’água alimenta a bacia do São Bartolomeu, cujas águas são muito utilizadas em produções agrícolas.

APAs – Embora o empreendimento possa provocar impactos em três grandes Áreas de Proteção Ambiental – as APAs Gama e Cabeça de Veado, do Paranoá e do São Bartolomeu – além de três parques (das Copaíbas, Bernardo Sayão e Vivencial Canjerana) – sem contar o Parque das Esculturas, criado oficialmente, mas ainda não implementado pelo GDF – e a Reserva Biológica Cerradão, não houve, até o momento, a submissão do empreendimento aos conselhos gestores desses espaços ambientais. Preocupada, a Associação dos Amigos do Córrego do Mato Seco – AMAC-Park Way, integrante do Conselho Gestor da APA Gama e Cabeça de Veado, solicitou formalmente que o projeto seja analisado pelo referido Conselho.

Moradores circunvizinhos estão preocupados com o adensamento populacional e seus impactos não apenas ambientais, mas também estruturais, em especial para a mobilidade urbana, já que o perfil de população que viria a morar num empreendimento desse porte teria vínculos profissionais e acadêmicos com o Plano Piloto. E a Ponte JK e as vias do Jardim Botânico estão saturadas. E há carência de transporte público.

Segundo o titular da Segeth, Thiago de Andrade, a área onde se pretende realizar esse projeto imobiliário é considerada urbana e pode ser parcelada, desde que com baixa densidade populacional. Além disso, ele informa que após a autorização ambiental o projeto terá que ser avaliado ainda sob os critérios urbanísticos.