No processo de inchaço territorial e burocrático do Distrito Federal, uma nova Região Administrativa do DF pode estar em gestação. Seria a 32ª. E com as bênçãos da distrital Telma Rufino (Pros), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, e da Secretaria de Gestão Territorial e Habitação do GDF.
A nova RA retiraria do Park Way as quadras de 3, 4 e 5, que se somariam aos setores Arniqueiras e Bernardo Sayão. Na terça-feira (24), o Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM) se reúne para deliberar sobre a regularização de áreas no Park Way. No entanto, como um jabuti que sobe em telhado, ao processo do Park Way se somaram os do Bernardo Sayão e Arniqueiras.
Por traz da aparente boa intenção em regularizar, está a constante insistência de diversos governos de desmembrar o bairro Park Way, fragilizando-o e transformando essas quadras em um apêndice de Arniqueiras. Vale lembrar que o Park Way é um espaço urbano planejado e que nasceu de forma legal. Já Arniqueiras é fruto de um fracionamento selvagem de antigas chácaras rurais.
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Como para a legalização urbana de Arniqueiras é preciso definir áreas para equipamentos públicos (escola, polícia, bombeiros, unidades de Saúde) e lá não há espaço físico para tal – salvo se algumas das casas forem desconstituídas -, a junção das três quadras do Park Way permitiria fixar nelas o que deveria ser em Arniqueiras.
Cabe aos conselheiros do CONAM perceber que a baixa densidade do Park Way, com suas áreas verdes, funciona como filtros para a poluição que desce de Arniqueiras. Logo, a situação do Lago Paranoá, que já abastece o DF, ficaria ainda pior. O serviço ambiental prestado pelos moradores do Park Way não tem preço.
É importante que o CONAM tenha a sensibilidade para perceber o impacto de tal decisão. A depender da deliberação do Conselho, na terça-feira, estará se abrindo um grande precedente para as mudanças que a especulação imobiliária tanto defende. O Park Way perderia sua característica de residencial, que acabou de ser consolidada no projeto da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) enviado pelo GDF a Câmara Legislativa.
Até a publicação desta matéria, a deputada Telma Rufino não havia retornado às ligações da reportagem do Brasília Capital. Às 18h, três horas após a publicação da matéria, a assessoria da deputada emitiu uma nota de esclarecimento, segue abaixo na íntegra:
Sobre a matéria assinada por Chico Sant’Ana, no Blog Brasília Capital, esclarecemos que:
O projeto de regularização do Setor Habitacional Arniqueira, localizado na RA de Águas Claras, nada tem a ver com a criação de uma nova Região Administrativa ou com a alteração da Poligonal do Setor de Mansões Park Way.
Por estarem ambientalmente ligados, fazem parte do mesmo processo de regularização o Setor Habitacional Arniqueira (RA de Águas Claras), o Setor Habitacional Bernardo Sayão (RA do Guará), e as ocupações localizadas nas proximidades das quadras 3, 4 e 5 do SMPW (RA do Núcleo Bandeirante).
As Diretrizes Urbanísticas foram elaboradas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e aprovadas em 2015. Cabe ressaltar que a inclusão dos três setores em um mesmo processo de regularização é uma decisão da Terracap, proprietária das terras, acatada pela Segeth e que não compete a atividade parlamentar a elaboração de projetos urbanísticos.
O processo de regularização de Arniqueira encontra-se em fase final, com previsão de análise pelo Conselho do Meio Ambiente do DF na próxima semana, e subsequente envio para o Conselho de Planejamento do DF.
A deputada distrital Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF (CAF), defende a regularização como única saída real para o combate à grilagem de terras, ao crescimento desordenado das cidades e para a implantação de infraestrutura digna e condizente com o que preconiza a Constituição Federal e a legislação brasileira.
ASCOM – Deputada Telma Rufino
