Economia, Justiça, Política

Isenção a Pastores concedida por Bolsonaro sob suspeita

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Receita Federal irá reavaliar a isenção tributária concedida pelo próprio órgão às vésperas da campanha eleitoral de 2022, pela suspeita do ato ter sido conduzido de forma atípica. A isenção, promovida durante o governo Bolsonaro em 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores — forte núcleo de apoio ao então presidente, à época candidato à reeleição. O movimento, por sua vez, foi considerado atípico e se encontra sob reanálise, o que poderá determinar a revisão total ou parcial do ato que determinou a ampliação da isenção.

O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) que viabilizou a isenção aos pastores evangélicos foi assinado pelo então chefe da Receita, Cesar Vieira Gomes, que se encontra sob investigação no caso das jóias presenteadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).Gomes nega qualquer irregularidade no ato, que também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

A Receita enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano. Em 2022 já havia um procedimento na Corte de Contas para investigar possíveis irregularidades no ato. À época, o TCU solicitou informações, que só foram enviadas, por sua vez, em fevereiro deste ano. No último dia 17 de março, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita.