O ano de 2020 começou mal para quem já pode se aposentar. Os
impactos da reforma da Previdência já começam a se materializar na vida dos
trabalhadores ligados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Além de as novas regras criadas pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, e aprovadas pelo Congresso Nacional terem se modificado e, com
isso, dificultado ainda mais o acesso ao direito à aposentadoria, o INSS “bugou”,
como diz a gíria.
Os trabalhadores que fizeram o pedido de aposentadoria pelas
novas regras determinadas pela reforma da Previdência terão que esperar não se
sabe quanto tempo para receber o benefício. Quase 2 meses após a legislação
entrar em vigor, o INSS ainda não atualizou os sistemas pelas novas normas e
não há previsão de quando começará.
Em nota à imprensa, o instituto informou que a Emenda
Constitucional 103, publicada em 13 de novembro de 2019, “representou a
maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do País, com
significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade,
alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de
benefícios e tantas outras. Por isso, os sistemas precisam ser ajustados, o
que, segundo o INSS, vem sendo feito
“Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição
de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos
servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e
uniformidade”, disse o instituto em nota.
Segundo o INSS, o instituto, a Secretaria de Previdência e a
Dataprev estão em uma força-tarefa para converter as mudanças na legislação em
regras de sistema. “Uma simples falha na especificação de qualquer regra
pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo
gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares
de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”.
Estão sendo ajustados seis sistemas de concessão, manutenção
e pagamento de benefícios, além de atualização do CNIS (Cadastro Nacional de
Informações Sociais), que é uma base de dados que concentra as informações de
todos os contribuintes da Previdência.
Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a demora na
concessão prejudica os segurados, já que a aposentadoria tem caráter alimentar,
ou seja, é usada para despesas essenciais do trabalhador e de sua família.
Auxílio-doença e BPC estão sendo concedidos
Segundo o INSS, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de:
Salário-maternidade
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão BPC (Benefícios de Prestação Continuada) ao idoso e à pessoa
com deficiência
Pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.
A nota divulgada pelo INSS informa que “esses
benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo
INSS”. Os demais sistemas estão “em fase avançada de desenvolvimento”.
Valor da aposentadoria conta da data do agendamento Segundo
Saraiva, o segurado recebe os valores desde o dia em que fez o agendamento do
pedido de aposentadoria. Assim, quem já fez o planejamento previdenciário e
decidiu pedir a aposentadoria, deve realizar o pedido, mesmo que o sistema não
esteja funcionando ainda. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS ou pelo
aplicativo (App Store ou Google Play). Quem não conseguir fazer o agendamento
pelo site, pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135
