O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Essa informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que ocorre nesta semana.
O novo edital permitirá que os municípios sejam selecionados por meio de um termo de adesão formalizado com o governo federal. Para participar, é necessário que o município já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa manifestação de interesse é uma etapa inicial para o planejamento orçamentário de 2026, conforme explicado pelo MDS.
Na prática, os alimentos adquiridos via Compra com Doação Simultânea serão destinados a abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, além de equipamentos públicos voltados para segurança alimentar e nutricional. Essa ação integra as iniciativas do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a uma alimentação adequada e saudável para as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos que avaliam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública. Municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, assim como áreas vulneráveis a riscos climáticos e secas, também serão considerados.
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico no prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações solicitadas estão os dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que atuarão como fornecedores, as unidades que receberão os alimentos e a previsão do volume de alimentos a ser adquirido, em quilos.
É importante ressaltar que, embora o envio da proposta seja um passo fundamental, isso não garante automaticamente o direito aos recursos, pois a expectativa está condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é amplamente reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, focando em promover circuitos locais de abastecimento por meio da agricultura familiar, contribuir para o desenvolvimento rural, gerar renda e emprego, além de ajudar a reduzir o êxodo rural e fomentar o capital no setor agropecuário.
