A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) antecipará o período de indicação dos créditos do programa \”Nota Legal\”. Consumidores terão de 10 de janeiro a 10 de fevereiro para escolher se o abatimento vai para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para ambos.
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Levantamento realizado pela SEF mostra que mais de 780 mil consumidores estão cadastrados no site do \”Nota Legal\” e poderão utilizar os créditos acumulados até outubro de 2013. Desde a criação do programa, mais de R$ 480 milhões já foram distribuídos.
O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.
Como participar – A indicação dos créditos do programa deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício é de dois anos.
Aqueles que esqueceram sua senha de acesso podem solicitá-la pelo portal do Nota Legal.
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Crescimento – Nos três primeiros anos do programa, o crescimento foi de mais de 100%. Em 2010, 185 mil consumidores estavam cadastrados, em 2011, 385 mil e em 2012 esse número superou 619 mil participantes. Atualmente, mais de 780 mil consumidores estão cadastrados.
