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Ilegalidade toma conta do DF

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Isentos de fiscalização e ocupando áreas públicas, comerciantes informais invadem as ruas da capital da República

Pouca fiscalização e muitos clientes. Gastos mínimos e faturamento garantido. Abrir um estabelecimento informal no Distrito Federal não é mais exclusividade de pessoas sem condições financeiras de custear uma loja. A época dos camelôs vendendo produtos do Paraguai sobre panos espalhados nas calçadas é coisa do passado. Informalidade na capital da Republica virou coisa de empreendedores que não querem ter preocupações para atingir o objetivo de um comerciante estabelecido: o lucro.

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A farra que tomou conta das ruas das nossas cidades tornou-se tão corriqueira que já não é mais vista como um problema de ordem pública. Pelo menos por parte do novo Governo de Brasília. O principal exemplo da prática do comércio ilegal é visto em frentes aos bares e casas de shows, locais propícios para a venda de comidas e bebidas. Tornou-se prática comum entre os baladeiros o “aquecimento” nos quiosques e barraquinhas de lanches. A turma bebe, enche a barriga e só depois ingressa nas boates e casas de shows. Lá dentro, paga apenas a chamada “consumação”.

Esta concorrência desleal instalada em frente aos estabelecimentos dá apenas uma garantia aos empresários: o prejuízo é inevitável. Cachorro-quente, hambúrguer, caldo, churrasco, cerveja, bebidas quentes e refrigerante são os produtos mais comuns. Porém, se o consumidor procurar com mais atenção, pode encontrar a mais alta gastronomia em simples barraquinhas e traillers. Em Águas Claras, por exemplo, as culinárias japonesa e italiana têm suas versões mais econômicas em estabelecimentos improvisados sobre automóveis, caminhões e carrocinhas.

Apesar de ilegal, o comércio em frente às casas noturnas e bares tem regras próprias. Não é qualquer um que chega e pega o lugar de quem está no local há mais tempo. Existe uma hierarquia na composição do cenário ilegal. “Não é qualquer um que chegar aqui e ocupa o nosso lugar. O respeito entre as pessoas existe, senão vira uma bagunça”, contou uma vendedora que preferiu não se identificar.

Segundo a Subsecretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS), órgão subordinado à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, que, juntamente com a Agência de Fiscalização (Agefis) é responsável pela fiscalização das barracas, as ações são feitas três vezes na semana.

“A venda de bebidas e alimentos em área pública sem autorização não configura crime. Portanto, os informais não são levados à delegacia de polícia. A única punição aos vendedores ambulantes é a apreensão da mercadoria e, posteriormente, o pagamento de multa – caso queira reaver o produto retido”, disse a assessoria de comunicação da SEOPS.

Outros problemas

As barracas de comida e bebida são apenas um dos elementos que compõem o cenário noturno da capital federal. Por questões estratégicas, as casas de shows e bares normalmente se concentram nos mesmos locais. Com isso, os estacionamentos tornam-se privilégio de quem chega mais cedo. Carros, caminhões e ônibus de bandas, que chegam depois, não encontram lugar para estacionar e são obrigados a parar na rua.

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Para Marcelo Rodrigues, morador da Asa Sul, a falta de estacionamento nos finais de semana é normal. “Não sou de reclamar do barulho. Porém, chegar em casa cansado do trabalho e não encontrar vaga perto do meu prédio é muito desgastante. E isto acontece, geralmente, nas quintas e sextas-feiras”, disse Rodrigues.

O problema não é exclusivo da Asa Sul. O Brasília Capital listou alguns dos lugares problemáticos para transitar nas noites brasilienses. Em Taguatinga, a QS 3, em frente ao Carrefour, fica lotada por baladeiros. Apesar de não ser impossível, as vagas mais próximas às boates são concorridas. O mesmo acontece na Praça do DI, onde há grande concentração de bares e restaurantes. Em Águas Claras, a Rua das Paineiras e a 14 Sul ficam abarrotadas de carros nos finais de semana.

Além da parte vertical, o problema é encontrado na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras, às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Estabelecimentos como o Planeta Country e o Barril 66 sofrem com a concorrência de dezenas de ambulantes que vendem bebidas e comidas. Eles armam grandes tendas, montam mesas e cadeiras e esgotam seus estoques. Enquanto isso, do lado de dentro, cozinheiros e garçons “matam mosca”, como eles mesmos dizem. A turma só entra quando os shows começam.

Na Asa Sul, os lugares apontados pelos moradores com a situação mais crítica são as quadras 201, 206 e 402. Já na Asa Norte, as quadras 201 e 207 são os alvos mais constantes dos moradores. Até o novo point da cidade – a Orla do Lago Paranoá – já é ocupado pelas barraquinhas informais.

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