A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou diligências para coleta de dados sobre uma denúncia a que o Brasília Capital teve acesso de uma possível violação das normas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) pelo canal 33.1 de São Paulo. A emissora pertence ao empresário Paulo Abreu e está arrendada para a Igreja Mundial, denominação evangélica liderada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago.
A Anatel respondeu, na terça-feira (20), que os dados coletados nas investigações preliminares ainda estão em análise. Contudo, informou que qualquer confirmação de irregularidade só poderá ocorrer após a conclusão formal do processo administrativo.
A denúncia inicial foi apresentada em agosto do ano passado por uma telespectadora que pediu para não ser identificada. Segundo ela, o canal 33.1, vinculado ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), que exige codificação mínima da programação, estaria operando 24 horas por dia em sinal como se fosse TV aberta.
Na queixa, a telespectadora argumenta que, pela permissão de TVA, o tempo máximo de programação sem codificação é de 45% da programação diária (10h48min), devendo os restantes 55% serem transmitidos de forma codificada. O sinal desse tipo de veículo deve cumprir um percentual mínimo codificado, controlado pela Anatel. Porém, segundo a denunciante, a operação estaria 100% aberta.
Se confirmada, a prática configura uso ilegal do serviço, com possível desvio de finalidade e concorrência desleal com operadores regulares. “Já houve ações preliminares de fiscalização, incluindo análise técnica do sinal e coleta de elementos. Outras medidas, como autos de infração, determinações ou sanções, poderão ser adotadas durante a tramitação do processo administrativo”, apontou, em nota ao Brasília Capital, a agência reguladora em nota.
Questionada sobre eventual interferência política, a Anatel garantiu que “não recebeu qualquer solicitação dessa natureza”. E completou. “A atuação se dá exclusivamente com base em critérios técnicos, regulatórios e procedimentais, conforme previsto na legislação e no Regulamento de Fiscalização”.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a Anatel poderá aplicar as sanções previstas na legislação e nos regulamentos aplicáveis, que incluem advertência, multa, suspensão e outras medidas administrativas, conforme a gravidade da infração. No âmbito jurídico, os responsáveis podem responder a processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao próprio órgão regulador.
Procurada para comentar a denúncia, a Igreja Mundial do Poder de Deus não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestações.
