O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) se pronuncie a respeito de um possível descumprimento da Lei de Acessibilidade nos parques ecológicos da Asa Sul e do Riacho Fundo. O TCDF acolheu uma representação do Ministério Público de Contas junto ao TCDF que aponta uma suposta ausência, nesses locais, de equipamentos de lazer e atividade física voltados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a representação, usuários dos parques ecológicos da Asa Sul e do Riacho Fundo denunciaram a falta de rampas para cadeirantes e ausência de adaptação em banheiros, quiosques, parquinho infantil, quadras poliesportivas e academias ao ar livre. Tais fatos implicam em possível descumprimento de duas leis: a que estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade em espaços públicos no país e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência no DF.
O Ibram tem um prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para prestar os esclarecimentos sobre as falhas apontadas no documento.
