O governador Ibaneis Rocha assinou sexta-feira (15) o pacote Destrava DF. Trata-se de uma série de medidas para desburocratizar e simplificar a análise de alvarás de construção, licenças de funcionamento e habite-se, conforme antecipou o site bsbcapital.com.br na terça-feira (12). O projeto de lei precisará ser aprovado Câmara Legislativa.
O objetivo do GDF é dar mais
agilidade à liberação desses documentos pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh) para reaquecer a economia local. O principal ponto
plano é a promessa de liberação em até sete dias de alvarás de construção para
projetos de habitação unifamiliar de até 1.000 metros quadrados.
Para conseguir cumprir a meta, entre
outras ações, o GDF dispensará a fase de habilitação prevista no Código de
Obras e Edificações e permitirá o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de
Normas (TRCN) com assinatura de responsável técnico e do proprietário.
Polêmica – Uma das
alterações que poderá gerar polêmica na Câmara Legislativa é a mudança do uso
dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) do Plano Piloto para permitir
empresas de prestação de serviços e comércio em geral. Atualmente, são permitidos
apenas serviços financeiros e gráficas. A mudança só poderá ser aplicada após a
aprovação de um projeto de lei complementar na CLDF.
O pacote Destrava DF prevê a
reestruturação da Seduh, com a criação da Subsecretaria de Parcelamentos e
Regularização Fundiária e postos avançados da Central de Aprovação de Projetos
(CAP) nas administrações regionais em dez macrorregiões. Serão contratados 20
arquitetos para analisar os processos de empreendimentos de grande porte,
habitação unifamiliar e projetos de regularização de edificações nas áreas em
processo de regularização fundiária.
O Destrava DF prevê a criação de
forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura de grande porte
e reaprovação de empreendimentos em fase de carta de habite-se e pedido de
compensação urbanística. Haverá mutirões da licença de funcionamento em fins de
semana, com atendimento, esclarecimento de dúvidas e emissão imediata de
licenças de funcionamento.
A Seduh vai prestar apoio aos
demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de
dados da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) junto ao Simplifica PJ. “Com
isso, deixamos de ser uma trava para nos tornarmos destrava ao desenvolvimento
econômico do DF”, disse o secretário Mateus Oliveira.
“O apoio ao empreendedor é fundamental à geração de emprego e renda”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “O atendimento às demandas da comunidade é compromisso deste governo. Queremos facilitar as atividades econômicas”, concluiu o secretário-adjunto das Cidades, Gustavo Aires.
Cada posto avançado da CAP será instalado em uma cidade e atenderá as mais próximas, com a contratação de 20 servidores para fazer o atendimento. Confira:
• Gama e Santa Maria;
• Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II;
• Taguatinga e Vicente Pires;
• Ceilândia, Sol Nascente e Brazlândia;
• Águas Claras, Arniqueira e Areal;
• Sobradinho I e II, Planaltina, Arapoanga e Fercal;
• Lago Norte, Varjão, Paranoá e Itapoã;
• Cruzeiro, Sudoeste SIA e SCIA;
• Lago Sul, Jardim Botânico e São Sebastião; Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará, Riacho Fundo I e Candangolândia.
