Clayton Avelar (*)
O GDF tenta impedir reajustes salariais, contratações de servidores concursados e conter de investimentos por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 enviado à Câmara Legislativa. A medida fundamenta um projeto pessimista em três premissas: de que o País está em crise; que o Tribunal de Contas da União decidiu garfar o DF em mais de R$ 10 bilhões; e que não quer um Orçamento como “peça de ficção”.
O País está em crise e Ibaneis tem parte de culpa nisso porque apoia o governo Bolsonaro e sua política econômica desastrosa, destinada a tratar a estagnação econômica com mais medidas recessivas. Isso inclui o apoio à desumana reforma da Previdência. Imagine o impacto social da redução de dezenas de milhares de Benefícios de Prestação Continuada dos atuais R$ 998 para R$ 400.
A segunda premissa é um terrorismo orçamentário. De fato o TCU, em decisão estranha, determinou que o Imposto de Renda associado ao Fundo Constitucional seja retirado do DF e que o Executivo devolva R$ 10 bilhões ao governo federal. Essa estranheza foi derrubada por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio e deverá ser discutida no plenário do Supremo. O PLDO pressupõe a derrota do DF no plenário do STF. Mas essa pressuposição não tem uma base fática.
A terceira premissa, a de evitar “peça de ficção”, não condiz com as estatísticas dos últimos anos. Mesmo nos anos de recessão, de 2015 a 2017, o DF não teve queda de receita. Relatórios do GDF indicaram substanciais aumentos, o que pode ser demonstrado na queda do gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.
O slogan do GDF diz “É tempo de ação”. Que ações foram feitas para superação da crise econômica? Qual iniciativa o governo tomou para que Brasília deixe de ter o maior índice de desemprego do País? Alguma providência para deixarmos de ser a unidade da federação com maior desigualdade social? Nada.
Quer aumentar receita? Institua a progressividade tributária, reveja as alíquotas do IPTU em relação aos milionários, reaqueça a economia negociando com sindicatos e aumentando o poder de compra dos servidores e estimule a agricultura familiar. Quer diminuir despesas? Acabe com as terceirizações e pague mais aos seus empregados, porque assim haverá mais dinheiro em circulação.
Felizmente, Ibaneis não é um radical de extrema direita, como seu parceiro do Palácio do Planalto. Por isso, talvez haja tempo de rever rumos, o que é impensável em relação ao presidente da República.
(*) Servidor da assistência social do GDF
e líder sindical
