Os governadores do Distrito Federal, de Goiás e do Rio de Janeiro criticaram o decreto do governo federal que regula o uso da força pelas polícias. Consideram uma “interferência” na condução das políticas de segurança pública. “Estão entregando a população e intimidando as forças policiais”, disse o chefe do Executivo do DF, Ibaneis Rocha (MDB)
O goiano Ronaldo Caiado (União Brasil) chamou de “chantagem explícita” o decreto do Ministério da Justiça, publicado na terça-feira (24). Segundo ele, a medida, na prática, obriga que os estados sigam as diretrizes federais para acessar os fundos de segurança e penitenciário. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, declarou nas redes sociais.
Caiado ainda criticou o texto por, na visão dele, “focar apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos” e engessar a atuação das forças policiais. Ibaneis seguiu a mesma linha. “Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse à CNN Brasil, mencionando que, para ele, o decreto é inconstitucional.
Já Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, anunciou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tornar sem efeito a iniciativa do governo federal, que, entre outros pontos, disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. Também prevê a capacitação e a divulgação das novas regras aos agentes de segurança pública.
“Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro”, defendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
