Os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio, ambos do PT, entregaram, quinta-feira (20), ao governador Ibaneis Rocha (MDB) sugestões para evitar a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). A proposta é resultado de uma audiência pública que os dois parlamentares promoveram, na véspera, na Câmara Legislativa, com trabalhadores da estatal, que ouviram uma palestra do ex-ministro das Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner.
Pelo acordo entre o governador e os deputados petistas, a negociação para evitar a privatização da CEB passará pelo Sindicato dos Urbanitários (Stiu), que representa o trabalhadores da estatal. A entidade deverá convocar uma assembleia-geral dos funcionários para aprovar a proposta de manutenção da CEB pública. Embora não tenha especificado, Ibaneis deixou claro que os servidores deverão fazer “alguns sacrifícios”.
Recuperação – O ex-ministro afirmou que a privatização da CEB é desnecessária. Ele avalia que, na situação atual, não será um
bom negócio para a população brasiliense a venda da Companhia, e que há sempre um risco quando a gestão de uma empresa pública se direciona para o mercado de capitais. Hubner – que é funcionário aposentado da própria CEB – aposta que, com ações rápidas e nada complexas, é possível recuperar a estatal. “Está fácil ajustá-la. Vender a CEB hoje seria fazer a festa do investidor privado”, avaliou.
O especialista entende que o grupo empresarial que eventualmente venha a comprar a Companhia “vai ganhar muito dinheiro em pouquíssimo tempo”. Hubner acredita que uma das primeiras medidas dos compradores será o reajuste da tarifa, mesmo antes de apresentar qualquer tipo de melhoria no serviço.
Para o ex-ministro, existe ainda o risco à segurança energética da Capital da República. “Perder o controle em um estado como Goiás, por exemplo, é bem diferente. Brasília é a sede dos três Poderes do País e abriga mais de uma centena de representações diplomáticas estrangeiras”, exemplifica.
Nelson Hubner apresenta algumas alternativas para recuperação econômica da CEB e, assim, evitar a privatização. Entre outras, substituir 20 mil medidores atualmente parados; alienar imóveis da holding CEB para pagar dívidas; negociar (cobrar) débitos atrasados da Universidade de Brasília (UnB) e do próprio Governo do Distrito Federal; e reduzir o Pessoal, Material, Serviços e outros (PMSO) ao regulatório, estabelecido no contrato de concessão firmado com a Aneel.
A deputada Arlete Sampaio lembrou o recente prêmio que a CEB recebeu da Aneel de melhor distribuidora de energia elétrica do Centro-Oeste e a sétima melhor do Brasil. Chico Vigilante afirmou que a privatização da CEB ameaça a soberania e a capacidade de desenvolvimento da cidade.
Presente à audiência pública, o deputado Henrique Arantes (PTB-GO), que apoiou a privatização da distribuidora de energia de Goiás, criticou a companhia que comprou a Celg. E lembrou que foi instalada uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado para investigar a abusividade dos valores cobrados nas contas de luz dos consumidores e para discutir a caducidade da concessão.
Representante do Sindicato dos Urbanitários (Stiu), João Carlos Dias parabenizou os trabalhadores que lotaram a galeria e o plenário da Câmara Legislativa. “Ficou claro que há saída para a preservação da CEB pública. A partir dos esclarecimentos do Hubner, nosso sindicato vai intensificar o debate sobre os riscos para a sociedade da privatização da CEB”, disse.
