Homofobia fica sem barreira

Bastou o governador Rodrigo Rollemberg assinar decreto regulamentando a lei anti-homofobia, aprovada pela Câmara há 17 anos, para a bancada evangélica entrar em ação. Numa segunda-feira, em sessão fora do prédio da CLDF, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a bancada evangélica conseguiu aprovar decreto legislativo anulando a iniciativa de Rollemberg.

Foi uma rasteira da Câmara Legislativa, no governo e nos movimentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Resultado: o que parecia pacificado, durou apenas um final de semana. O decreto que Rollemberg assinou na sexta-feira (23) foi derrubado na segunda-feira (26).  A partir daí, Rollemberg anunciou que questionará a decisão do Parlamento, mesma providência a ser tomada pelos movimentos LGBT e pela vice-presidente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e presidente do PT-DF, Érika Kokay.

Lamento

A bancada evangélica conseguiu deixar tudo agitado no mundo LGTB um dia depois da Parada Gay em Brasília – que reuniu 12 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, no domingo (25), na Esplanada dos Ministérios – e às vésperas do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado na quarta-feira (28). “O Governo de Brasília lamenta e recorrerá da decisão da Câmara Legislativa de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia”, disse Rollemberg, em nota, já na segunda.

Para Rollemberg, a Câmara tomou “atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo”. Ele também afirmou que “o Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”. A justificativa dos evangélicos é de que estão trabalhando para “proteger a família”.

A afronta ao Executivo foi comandada pelo líder do governo, Rodrigo Delmasso (Podemos), pastor da igreja Sara Nossa Terra. Delmasso deixará de liderar os governistas por causa disso. Ele foi muito vaiado, junto com os colegas evangélicos, por manifestantes no plenário da Câmara, na terça-feira (27). Delmasso juntou suas convicções religiosas com a Constituição para dizer que “é competência privativa da União legislar sobre direito penal e civil”.

Rollemberg recorre à Justiça

Rollemberg entra na ofensiva para manter a regulamentação da Lei 2.615, de 26 de outubro de 2000. Ele próprio, na época como distrital, foi um dos autores da lei. Na segunda-feira (26), a iniciativa contra a legalização foi tomada pelos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB). Além deles, votaram a favor os deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Wellington Luiz (PMDB).

Votaram contra, Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Ricardo Vale (PT) e Telma Rufino (PROS), além do presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Dos 24 distritais, dois abstiveram-se e sete não compareceram à sessão. Rollemberg diz estar confiante em que a Justiça torne sem efeito o que a Câmara Legislativa decidiu por 9 votos contra 6.

Comissão

A regulamentação ora sem efeito cria uma comissão especial para apurar denúncias sobre práticas discriminatórias por orientação sexual. O grupo ainda ficará responsável por receber as denúncias, verificar por meio de processo administrativo a validade ou não e aplicar as penalidades previstas na lei, que vão de advertência; multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 10.641; suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, em caso de pessoa jurídica.
No caso de cassação do alvará de funcionamento, as empresas ficarão inabilitadas, durante um ano, para contratos com o governo; ao acesso a créditos concedidos pelo DF ou a programas de incentivo, isenções e outros benefícios tributários. A expectativa de Rollemberg e de todos que estão contra a decisão da Câmara é de que a regulamentação volte a valer por iniciativa do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).} else {