Economia, Política

Haddad apresentará novas alternativas orçamentárias após Câmara barrar MP

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Foto: Ricardo Stuckert

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de alternativas para compensar a perda de arrecadação provocada pela não aprovação da Medida Provisória 1303/25, que unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de janeiro de 2026 e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Uma delas é o congelamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

Haddad afirmou que a redução dos gastos tributários é uma determinação constitucional e que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu decreto de Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), “traz conforto ao Executivo para manter o equilíbrio fiscal até o fim do ano.”

Após a Câmara dos Deputados barrar a MP, na quarta (8), por 251 votos a 193, em manobra orquestrada por partidos do Centrão, o presidente Lula criticou o que chamou de voto “contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”. “Derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, escreveu nas redes sociais. O texto era considerado essencial pela equipe econômica, com a previsão de R$ 17 bilhões a mais nos cofres públicos em 2026.

Originalmente, a MP, publicada em junho, alterava regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias e foi elaborada como alternativa à tentativa de aumento do IOF. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a flexibilizar a redação para atender demandas do setor produtivo, mas ainda assim não houve aprovação.