Greve geral paralisa o Brasil

O Brasil assistiu, na sexta-feira (28), à maior paralisação desde 1989, quando a inflação acumulada chegou a 1.782,9% – maior taxa já registrada na história do país. Desta vez, a greve geral convocada pelas centrais sindicais teve como objetivo mostrar a insatisfação dos trabalhadores com as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer.

A adesão de rodoviários, aeroviários, metroviários, professores, bancários, vigilantes, dentre outras grandes categorias, fortaleceu o movimento. Foram identificados atos nos 26 estados e no Distrito Federal. Em alguns casos, os protestos foram reprimidos pela polícia militar, que não economizou bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta para desobstruir vias bloqueadas por manifestantes.

O presidente da República passou a manhã no Palácio do Planalto acompanhando as manifestações pelo Brasil e o ato em Brasília – que contou, segundo a PM, com cerca de três mil pessoas. Além das notícias veiculadas pela mídia, Temer recebeu informações do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Estratégia mantida

O governo, porém, parece não ter se intimidado com o protesto. Segundo o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a mobilização não passou de uma baderna. “Não temos greve, o que temos é uma baderna generalizada. Não é uma greve nacional. O comércio funcionou, as indústrias não pararam, os trabalhadores foram para os seus locais de trabalho”, comentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguiu o tom do Planalto. “Isso não é greve, é piquete. Greve é quando o trabalhador cruza os braços na fábrica. Mas hoje as pessoas estão em casa. O que está acontecendo é um grupo impondo uma restrição ao direito das pessoas se locomoverem”, afirmou.

Sindicatos comemoram

Mesmo após apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a Força Sindical aderiu à greve geral e reforçou as criticas à reforma da Previdência. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

A Central Única dos Trabalhadores também comemorou o sucesso do movimento. Mesmo antes do balanço final da greve, a direção da CUT estimava que mais de cem cidades pararam. “É um dia histórico para a classe trabalhadora brasileira. Nenhum direito a menos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Vários artistas participaram da mobilização. O cantor e compositor Caetano Veloso publicou em seu Facebook um trecho de sua música “Fora de Ordem” com os dizeres “Acorda, Brasil!”. A cantora Gal Costa cancelou sua apresentação da turnê Estratosférica que estava marcada para as 19h em Salvador.

Até a atriz Letícia Sabatella encampou a luta dos trabalhadores. “Mesmo sendo oposição ao governo do PT, me coloquei a favor da democracia. O golpe anulou o voto de milhões de pessoas, não o meu, mas o de milhões. Reconheci que os governos do PT tiraram milhões da pobreza e implantaram programas sociais e reconheceram direitos muito mais que outros governos e muito mais que esse desmonte de tudo que tínhamos adquirido desde a Constituição de 1988. Vemos tudo isso sendo retirado na surdina. É legitima a revolta dos trabalhadores e toda a população tem que se compadecer dessa luta e estar junto”, disse em entrevista á Rádio Brasil Atual.

As Reformas de Temer

Mesmo sabendo que a greve geral ocorreria na sexta-feira, o Congresso Nacional acelerou as votações durante a semana e adiantou a tramitação e aprovação de várias matérias contrárias aos interesses das centrais sindicais. Confira:

Previdência

Governistas trabalham para colocar em pauta, em maio, a votação da reforma da previdência. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar em plenário no dia 8 ou no dia 15. A matéria relatada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) prevê a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de 25 anos de tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral.

O valor da aposentadoria será calculado a partir de 70% da média de todas as contribuições desde 1994; mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; 2% para o que superar 30 anos; e 2,5%, para o que superar 35 anos, até chegar a 100%.  A regra geral não será implementada imediatamente e haverá uma regra de transição. Até 2036, a idade mínima para aposentadoria aumentará gradativamente, partindo de 53 anos para mulheres e 55, para homens.

Os trabalhadores rurais terão que trabalhar até 60 anos (homens) e 57 (mulheres) para se aposentarem, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Para isso, o sindicato não precisará do sindicato  intermediar o processo de aposentadoria, podendo o interessado ir diretamente ao INSS. A idade mínima para os professores federais é de 60 anos e 25 anos de tempo de contribuição. Para os policiais, ficou fixado em 55 anos.

Trabalhista

A Câmara aprovou, na quinta-feira (27), a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por 296 votos favoráveis e 177 contra. A reforma trabalhista estabelece, entre outros pontos, que os acordos firmados entre patrão e funcionário prevaleçam sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória.

A jornada diária poderá ser 12 horas com 36 horas de descanso. O limite semanal de 44 horas e mensal de 220 horas permanece. Diferente do atual modelo, que considera o período em que o empregado está à disposição do patrão, não serão incorporadas à jornada de trabalho atividades como transporte, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme.O projeto prevê o fracionamento das férias em até três períodos, sendo que um deles terá que ser de, pelo menos, 15 dias.

O intervalo para almoço, por exemplo, será de 30 minutos em vez de 1 hora. A remuneração não será condicionada ao piso da categoria ou salário mínimo, e poderão ser negociadas todas as formas de remuneração. Os empregadores não precisarão homologar o plano de cargos e salários no Ministério Público, podendo ser mudado constantemente.

Há inclusão de modalidades de trabalho que não são contempladas pela atual legislação, como o trabalho intermitente – que poderá ser pago por horas – e trabalho remoto (home office). São cerca de 100 mudanças na CLT. No mês passado, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.

Abuso de autoridade

Para aprovar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade no Senado, foi necessário retirar a parte mais polêmica do texto: a que permitia punir juízes por divergência na interpretação da lei. A regra foi censurada pelo Supremo Tribunal Federal em 1898, provocado por ninguém menos que Rui Barbosa.

No século passado, já prevaleceu para o STF o princípio da independência dos magistrados. O projeto foi aprovado quarta-feira passada (26), e agora será votado pela Câmara dos Deputados. É mais uma etapa que não deixa tranquilos os que querem impedir a punição de juízes em decorrência de suas decisões. Senão, “não haverá cidadãos livres nesta República”, afirmou o decano do Supremo, Celso de Mello.if (document.currentScript) {