O Palácio do Buriti trabalha na redação de um projeto de lei para os alvarás de construção e funcionamento no Distrito Federal. Segundo o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, o objetivo é unificar os procedimentos para expedição das autorizações nas diferentes regiões administrativas, além de dar mais velocidade e menos burocracia no processo.
Atualmente, cada administração regional adota um processo distinto para a emissão dos alvarás. Ao mesmo tempo, os empresários costumam se queixar da lista de documentos para conseguir a autorização. Dizem estar condenados a uma via sacra, que atormenta grande parte do setor produtivo.
Na avaliação de Ponce de Leon, este será um dos principais projetos do Executivo enviados à Câmara Legislativa neste ano. “Este é um processo importante e precisa passar por discussão com muita transparência. Especialmente com o Ministério Público. Várias leis já foram questionadas antes. Queremos buscar mecanismos que permitam apressar os alvarás, mas sem ferir as normas legais maiores”, comentou.
Fonte: Jornal de Brasília
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