O governo federal revogou hoje (9), cinco dias depois de publicada, a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família na região Nordeste para a comunicação institucional nacional. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O motivo do recuo, assinado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também responsável pelo ato da última quinta-feira, não foi explicado. Na ocasião, a pasta divulgou “nota de esclarecimento” sobre o remanejamento das dotações orçamentárias e afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício”.
E informou que o remanejamento de R$ 83.904.162,00 para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) ocorreu após pedido de reforço da dotação feito pela Presidência da República, aprovado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
“Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020)”, apontou a Economia, na nota.
