O projeto de lei para concessão de R$ 100 milhões para as empresas de ônibus do sistema de transporte público foi retirado da pauta de votação da Câmara Legislativa (CLDF) nesta quarta-feira (25).
Isso aconteceu após o projeto de lei receber parecer contrário da relatora da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Segundo a relatora, deputada Júlia Lucy (Novo), não havia justificativas para essa suplementação, a segunda do ano:
“Em junho de 2021, esta Casa já havia concedido suplementação de R$ 101 milhões. Quando o GDF dá R$ 100 milhões às empresas de ônibus, vai deixar faltar para a população, porque não existe dinheiro infinito. Ele poderia abaixar a passagem, melhorar a qualidade do serviço, ajudar o trabalhador desempregado, mas prefere atuar de outra maneira”, destacou a parlamentar.
O projeto deverá ser colocado em pauta novamente na próxima semana.
Renovação da frota garantida – Projeto do deputado Chico Vigilante (PT) nesse sentido foi aprovado e decisão que ampliava vida útil de ônibus foi derrubada. Foi na mesma sessão desta quarta-feira (25). Assim, foi derrubada a decisão do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF (CTCP/DF) que ampliava para dez anos a vida útil dos ônibus do transporte coletivo de Brasília.
Os distritais aprovaram em turno único o Projeto de Decreto Legislativo 190/2021, de Vigilante, que torna sem efeito a decisão do conselho e mantem em sete anos a idade da frota no DF.
No contrato em vigor, a vida útil dos coletivos venceu no último dia 31 de dezembro. “Embolsaram o dinheiro para colocar ônibus novos depois de sete anos, mas sob o falso pretexto de que a concessão é de 10 anos, não querem honrar os contratos com o Poder Público, e para isso contam com a benesse de agentes públicos que deveriam garantir ônibus novos para a população e não perpetuar ônibus velhos, com retorno ao caos que era antes da licitação”, justifica o deputado.
Chico Vigilante justificou que a autorização do CTPC descumpria os contratos de concessão de serviço público assinados em 2012 e 2013, após licitação com a obrigatoriedade da vida útil de sete anos para ônibus curtos. O PDL foi aprovado em turno único e segue para publicação do Decreto Legislativo por parte do presidente da Câmara Legislativa.
