Governo quer suspender R$ 221 milhões em multas contra biopirataria

Em meio às campanhas eleitorais a todo vapor, deputados e senadores têm 90 dias – prazo iniciado em 24 de junho – para votar um projeto de lei que mexe com interesses financeiros e de culturas tradicionais. Trata-se do projeto que, segundo o poder Executivo, pretende facilitar a realização de pesquisas com base em recursos genéticos da biodiversidade brasileira, como os microorganismos, plantas e raízes. Também de acordo com o Executivo, se a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, for aprovada, a nova lei vai evitar a biopirataria.

Uma das medidas previstas é a suspensão de R$ 221,6 milhões em multas já aplicadas contra pesquisadores e empresas por acesso ilegal ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e por descumprimento no que tange à repartição de benefícios. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) diz que só será beneficiado com a medida quem “assinar um termo de compromisso” e “adotar medidas específicas”.

Mesmo com Copa do Mundo e recesso parlamentar, deputados já apresentaram mais de cem emendas ao texto, o que confirma potencial polêmica em torno do projeto. A bancada ruralista vê potenciais prejuízos ao agronegócio e pretende mudar partes do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já criou uma comissão especial para analisar o projeto que, se não for aprovado dentro dos 90 dias, passará a trancar a pauta da Casa.