Governo publica no Diário Oficial recondução de Janot para Procuradoria-Geral

A indicação de Rodrigo Janot para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República está publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União. A mensagem 306/2015 deverá chegar ao Senado nas próximas horas.

O primeiro passo da tramitação da mensagem é a leitura no Plenário da Casa, que pode ocorrer ainda hoje. Em seguida, Janot será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Finalmente, precisa obter, no mínimo, 41 votos favoráveis no Plenário para ser reconduzido. Em entrevista na segunda-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que quer uma decisão rápida da CCJ sobre a recondução do procurador-geral da República.

— Tão logo chegar ao Senado essa indicação, nós a mandaremos para a CCJ. Eu conversarei com os líderes no sentido de que nós possamos apreciá-la no mesmo dia em que [Janot] for sabatinado — afirmou.

O atual procurador-geral da República foi o mais votado em eleição no Ministério Público da União (MPU). A sua indicação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff no fim de semana. Além de chefiar o MPU, que abrange os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, o procurador-geral também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deve ser ouvido em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato para o ocupante do cargo é de dois anos, mas a Constituição permite reconduções ilimitadas do titular.

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