O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reúne todas as etapas do processo de habilitação. O anúncio ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, onde também foram oficializadas as novas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação. As normas entram em vigor ainda hoje, quando forem publicadas na edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as mudanças devem democratizar o acesso à habilitação e reduzir custos para quem depende do documento para trabalhar.
“Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude. E, ao mesmo tempo, garantindo aos motoristas de aplicativo que eles estarão muito mais preparados e totalmente legalizados para exercer a função”, declarou.
Além de substituir a CDT, o aplicativo contará com cursos teóricos on-line, credenciamento e consulta de instrutores, agendamento de provas, emissão e renovação da CNH, bem como acompanhamento de etapas, notificações e histórico do candidato.
A plataforma também permitirá que o candidato utilize seu próprio veículo para aulas práticas, desde que respeitadas as regras do Detran.
O que muda na hora de tirar a CNH
Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, a criação da figura do instrutor autônomo e o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Apesar das alterações, continuam exigidas as provas teórica e prática, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, conforme antecipou o Brasília Capital.
