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Aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) vão ter um novo plano de saúde a partir de 27 de março. O governo de Brasília fará aporte de R$ 20,9 milhões de recursos da própria empresa para garantir a cobertura de 2.243 pessoas. O anúncio foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em reunião na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio do Buriti.
Com isso, a administração pública atende demanda de decisão judicial de 1º de setembro de 2015, que considerou inconstitucionais as Leis nº 3.010, de 11 de julho de 2002, e nº 3.199, de 1º de outubro de 2013. Ambas eram a sustentação legal para o plano de saúde dos aposentados e foram questionadas em 2014, no fim da gestão anterior.
Durante o anúncio, Rollemberg afirmou que a empresa fechou 2014 com déficit de R$ 185 milhões e que só conseguiu garantir os direitos após colocar ordem na casa. “Só conseguimos isso com uma gestão eficiente, que renovou a concessão por mais 30 anos e nos fez subir 20 posições no ranking da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, disse.
A decisão da Justiça reafirmou os termos da Lei Federal nº 9.596, de 3 de junho de 1998, e pôs fim ao plano de aposentados e pensionistas às custas da CEB. A legislação determina que, para ter direito ao benefício, eles devem arcar com os custos e pagá-lo de forma integral. Ao governo de Brasília, foram dados 180 dias para ofertar novo plano de saúde.
De acordo com o presidente da CEB, Ari Joaquim, o plano de saúde será subsidiado com parte dos vencimentos de aposentados e pensionistas. “Como é lei, há de ser cumprido. É bom ressaltar, no entanto, que o custo para eles é bem abaixo do de mercado”, disse.
Para os aposentados, significa a garantia da tranquilidade. “Esse plano de saúde é o que tenho de mais importante na minha vida neste momento, é tudo para mim e fico menos apreensivo agora”, afirmou Antônio Francisco Ribeiro, de 74 anos, após o anúncio. “É um passo importante, vamos para a casa mais tranquilos”, emendou José Alves de Souza, de 84 anos.
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