O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (11) que o governo federal editará uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. Segundo a prévia do texto a que a reportagem do Brasília Capital teve acesso, o foco é normatizar as chamadas apostas de quota fixa (bets).
Leia a minuta da MP
A expectativa é que os outros ministérios coautores da proposta, como Gestão, Esportes e Planejamento, tenham autonomia de editar portarias com regras que impeçam a manipulação de resultados.
A MP obrigará a taxação de 16% sobre a receita da empresa obtida com todos os jogos feitos, descontados os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda. Quem faturar até R$ 2.112 estará isento da cobrança.
“Somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, diz trecho da nota publicada pela Fazenda.
