Brasil

Governo encaminha plano para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal finaliza um Plano de Ressarcimento Excepcional para devolver cerca de R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente de 2019 a 2024, o que afeta cerca de 4,1 milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

O plano, elaborado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Dataprev, prevê a criação de um canal exclusivo para que aposentados e pensionistas que foram lesados solicitem o ressarcimento sem intermediários. Cada caso será analisado individualmente para verificar a ocorrência de descontos não autorizados.

A proposta aguarda a aprovação do presidente Lula e a expectativa é que o plano seja divulgado oficialmente até a próxima semana. O principal entrave é o formato de financiamento dos ressarcimentos, que podem ser feitos a partir de remanejamento do orçamento ou por abertura de crédito extraordinário.