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Governo e oposição se unem pela PEC da anistia

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Foto: Jefferson Ruddy/Agência Senado

Rayane Chaves

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar nesta terça-feira (16) a PEC que perdoa os partidos que cometeram irregularidades na campanha eleitoral. A Anistia tem apoio de parlamentares da base do atual governo e dos aliados ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Publicamente apenas o PSol e o Novo se posicionaram contra a proposta.

O texto absolve legendas que descumpriram as cotas de gênero e raça para candidatos. A Anistia também permite a volta do financiamento empresarial para a quitação de dívidas assumidas até agosto de 2015.

Os membros do Conselhão do Governo defendem que a proposta seja derrubada. Cinquenta integrantes do governo Lula enviaram carta aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticando a PEC e pedindo a derrubada do texto.

Em 2022, os congressistas já haviam aprovado outra PEC que perdoava partidos que não destinaram os porcentuais mínimos de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral a campanhas de mulheres.