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Governo do DF aprova lei para fortalecer o BRB com imóveis

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Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei “crucial” para fortalecer o Banco de Brasília (BRB). Esta legislação autoriza o governo a vender imóveis públicos e utilizar esses ativos como garantias para empréstimos emergenciais, que podem alcançar até R$ 6,6 bilhões. A decisão foi formalizada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do DF, refletindo uma resposta à crise de confiança relacionada a operações com o Banco Master.

O governo, como acionista controlador do BRB, pode agora realizar operações financeiras que incluem a possibilidade de contratar empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições. Entre os ativos listados, estão até nove imóveis públicos, incluindo uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, essencial para a capital federal.

Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos que garantiam ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) uma participação mínima de 20% na capitalização do banco. Além disso, foram rejeitadas exigências de relatórios trimestrais sobre os imóveis envolvidos e um plano de retorno financeiro ao governo.

A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do DF com 14 votos a favor e 10 contra, gerando intensos debates. A oposição criticou a medida, considerando-a um “cheque em branco” ao governo e levantando preocupações sobre os riscos ao patrimônio público. Há temores de que imóveis possam ser transferidos ao banco e vendidos no mercado através de fundos imobiliários.

A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude envolvendo R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master e a proposta de aumento de capital do BRB, que pode chegar a R$ 8,86 bilhões, refletem a urgência em restaurar a confiança na instituição financeira.