Governo do DF ameaça aposentadorias dos servidores públicos

BSB Capital 16/06/2015 às 10:44, Atualizado em 16/06/2015 às 10:44

No final de maio, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou para a Câmara Legislativa do DF três Projetos de Leis Complementares, para tramitarem em regime de urgência. Os PLCs 19, 20 e 21 versam a respeito do regime de previdência dos servidores  públicos. Alguns pontos destes projetos causam muita preocupação.  O PLC 19 não afeta …

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CLDF-Camara-legislativa-dfNo final de maio, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou para a Câmara Legislativa do DF três Projetos de Leis Complementares, para tramitarem em regime de urgência. Os PLCs 19, 20 e 21 versam a respeito do regime de previdência dos servidores  públicos.

Alguns pontos destes projetos causam muita preocupação.  O PLC 19 não afeta as atuais aposentadorias, mas desarticula as carreiras públicas e os profissionais que ingressarão no serviço público do DF. O projeto limita o teto das aposentadorias ao valor atual de R$ 4.663, alinhando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do setor público, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), da iniciativa privada, criando na mesma carreira duas condições de aposentadorias, desmontando a paridade no serviço público.

O projeto estabelece o Regime de Previdência Complementar, uma opção dos novatos que quiserem, no futuro, se aposentarem com salários acima do teto de R$ 4.663, não garantindo que os servidores recebam a integralidade que a maioria dos mesmos recebem atualmente. Essa modalidade de previdência não deu certo em diversos países.

O texto pretende acabar com a paridade no Conselho de Administração do Iprev (aumentando os conselheiros indicados pelo Governo de sete para nove, além de reduzir os conselheiros indicados pelos servidores, de sete para cinco), dando ao GDF a maioria. Estas medidas são similares às que recentemente ocorreram com os professores no Paraná, retirando direitos de servidores que já não podem se aposentar com dignidade.

Na última sexta-feira (12), o GDF retirou o caráter de urgência da tramitação do projeto, mas ele continua na CLDF. Com esta medida, o Sindicato dos Professores no DF, a CUT e o Fórum dos Servidores Públicos do DF esperam que o GDF abra o diálogo a respeito destes textos com as categorias, algo que ele não fez até agora. Mas a mobilização destas entidades continua, até que estes projetos sejam retirados da Câmara Legislativa.


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