Governo deixa de ser protagonista em temas relevantes no Congresso

BSB Capital 15/06/2015 às 7:43, Atualizado em 15/06/2015 às 7:43

O debate sobre a maioridade da reforma penal é apenas mais um capítulo desta inépcia, em que se somam às reformas políticas e ao fator previdenciário Acusado pelos próprios aliados de ser um governo que não consegue impor uma agenda ao Congresso, a gestão da presidente Dilma Rousseff também deixa escapar para o Legislativo bandeiras …

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20150614222122396131oO debate sobre a maioridade da reforma penal é apenas mais um capítulo desta inépcia, em que se somam às reformas políticas e ao fator previdenciário

Acusado pelos próprios aliados de ser um governo que não consegue impor uma agenda ao Congresso, a gestão da presidente Dilma Rousseff também deixa escapar para o Legislativo bandeiras históricas e que só saem do papel após movimentos políticos feitos pelos parlamentares. O debate sobre a maioridade da reforma penal é apenas mais um capítulo desta inépcia, em que se somam às reformas políticas, ao fator previdenciário e aos debates com governadores e prefeitos para explicar as necessidades do ajuste fiscal.

Há meses Dilma e diversos ministros expõem claramente que são contrários à redução da maioridade penal. O titular da Educação, ministro Renato Janine Ribeiro, disse isso claramente em entrevista ao Correio. Na quinta-feira, durante abertura do 5º Congresso Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o atual Congresso é conservador e “quer reduzir a maioridade penal para mandar para a cadeira quem deveria estar na escola”.

As posições são inequívocas, mas o Planalto só resolveu agilizar uma comissão para tratar do assunto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que colocará a matéria para a votação em plenário. Na semana que passou, após a batalha campal com direito a gás lacrimogêneo dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi taxativo: “Esta é uma casa do diálogo e, se o diálogo não prevalecer, cenas como essas vão se repetir”, disse ele. Guimarães garantiu, ainda, que o governo alinhava uma posição conjunta com o PSDB para um texto mais elaborado. Mas as articulações recentes mostram que a ideia corre risco, já que o Eduardo Cunha também negocia um consenso com os tucanos.

Se a maioridade penal fosse um ponto fora da curva, as crises poderiam ser mais bem administradas. Mas não é. Dilma terá até o fim deste mês para definir uma alternativa à proposta aprovada pelo Congresso alterando o fator previdenciário. Em entrevista ao Correio publicada ontem, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse não saber se já existe uma fórmula pronta, mas adiantou que, se a presidente quisesse “jogar para a galera, não vetaria”. Mas adiantou que ela não agirá assim, pois sabe da importância do fator para o equilíbrio das contas da Previdência.

Campanha

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos autores da proposta da nova regra de transição aprovada pelos congressistas. Após ter apoiado a iniciativa, viu-se obrigado a entregar o cargo de vice-líder do governo na Câmara, mesmo com o Planalto tendo montado uma equipe ministerial para debater a matéria. A pessoas próximas, desabafou. “A comissão comandada pelo ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) foi montada antes da matéria ser votada no plenário. Por que as primeiras reuniões só aconteceram depois que o caldo entornou?”, irritou-se o petista paulista.

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