O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21) para negociar a entrada nos cofres do DF de R$ 740.557.990,40 — valor relativo a uma dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em fevereiro de 2017, o Executivo local ajuizou ação no STF para receber esse valor. A relatoria coube ao ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu o governador em seu gabinete hoje.![\"\"](\"https://bsbcapital.com.br/antigo2/wp-content/uploads/2016/11/Rollemberg_pacto81-e1480338483353-300x262.jpg\")
Segundo a procuradora-geral do DF, Paolla Aires Corrêa Lima, a proposta é fazer pedido de conciliação entre as partes. “A União reconhece a dívida. Nossa ideia é chegar a um acordo para recebermos os valores”, detalha.
Dívida do INSS com o Distrito Federal é em compensação previdenciária
Esse valor é acumulado de 1988 a 1999, de pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo INSS, e o governo de Brasília arcava com todos os custos.
A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que a União deveria pagar os valores de compensação previdenciária. A dívida do montante acumulado entre a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e a publicação da lei, porém, continua em aberto.
O encontro no STF ocorreu depois que Rollemberg e Paolla estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o aporte de cerca de R$ 370 milhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O montante é referente à contribuição previdenciária paga por policiais e bombeiros (militares).} else {
